Professores ocupam secretaria de Duque de Caxias, contra projeto que elimina estabilidade

Servidores ocupam a Prefeitura de Duque de Caxias — Foto: Reprodução

Categoria protesta contra condições de trabalho, falta de reajuste e aprovação de concurso sob regime CLT. Grevistas pedem reunião com prefeitura

DUQUE DE CAXIAS - Profissionais da rede municipal de ensino de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, entraram em greve na última quarta-feira (dia 28) e, durante um protesto, ocuparam o setor de formação da Secretaria municipal de Educação (SME). A categoria cobra diálogo com a prefeitura e critica a precarização das condições de trabalho, superlotação das salas, falta de concurso público e ausência de reajuste salarial há nove anos.

O protesto ocorre em meio à mobilização contra o Projeto de Lei (PL) 11/2025, aprovado pela Câmara Municipal, que autoriza a realização de concursos públicos para contratação de professores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em substituição ao atual regime estatutário.

Para os profissionais, a medida representa o fim da estabilidade no serviço público e ameaça o Instituto Municipal de Previdência de Duque de Caxias, com impactos diretos sobre aposentadorias e pensões futuras.

Assinaturas para retirada do PL

Uma petição pública online foi lançada pelo sindicato para pressionar o Executivo a revogar o PL. O texto da mobilização critica a ausência de reajustes salariais desde 2015 e pede o arquivamento da proposta.

"Não podemos aceitar o enterro da educação pública em Duque de Caxias”, diz o manifesto divulgado na plataforma.

A categoria também exige a abertura imediata de concursos públicos para suprir o déficit de profissionais nas escolas, especialmente diante do crescimento do número de alunos e da denúncia de turmas superlotadas.

Fonte: EXTRA