Nesta segunda feira dia 13/7, tive o privilégio de participar do Curso de Capacitação organizado pelo TCE Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que teve como tema "GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", tema este quem tem sido aprofundado por todos os municípios, estados e principalmente a União, pois é uma assunto que meche diretamente com toda a sociedade, principalmente os grandes centros urbanos e os impactos sofridos devido aos problemas de lixo e entulhos espalhados pelas cidades ou o descarte irregular do mesmo tem sido debatido nos quatro cantos do país, e clama por ações e resultados imediatos.A agenda foi realizada no Auditório da Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ localizada na Praça da Republica próximo a Central do Brasil e contou coma participação de Desembargadores, Promotores de Justiça do Rio e outros estados, representantes do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), do MP Ministério Público e do Ministério do Meio Ambiente e abordou fatos importantes concernentes a nova legislação vigente sobre Resíduos Sólidos.
Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada após mais de duas décadas de discussão, enfrenta um desafio: sair do papel. Isso significa o fim dos lixões a céu aberto até agosto do ano que vem. As mudanças envolvem governos, empresas e consumidores e passam pela coleta seletiva e pela chamada logística reversa.
Aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) foi discutida por quase 20 anos no Congresso Nacional. Embora seja considerada por especialistas como uma boa lei, existe uma preocupação se a lei vai pegar, já que envolve uma participação ampla da sociedade. A lei traz obrigações para ministros, governadores, prefeitos e também para empresários e consumidores.
A lei considera resíduo sólido o lixo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado. Já o chamado rejeito é o lixo que não pode ser reciclado ou reutilizado.
“Ela é uma lei de mudança de postura. Nós estamos rompendo com uma cultura milenar de enterramento de resíduo no solo. Tratar o lixo era enterrá-lo. A lei diz: só o que pode ser enterrado é rejeito. Então, nós temos aí um ciclo para romper”.
Conforme o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, primeiro, o município deverá estabelecer a separação de resíduos secos e úmidos. Depois, progressivamente, deverá separar os resíduos secos em tipos específicos, como vidro, plástico e papel.
Na verdade o assunto e muito amplo, mas a discussão apontou que o Governo não está parado e busca criar mecanismos que façam com que seja realmente colocado em prática, mesmo sabendo que não é de uma hora pra outra, que os resultados vão surgir. A A3P Agenda Ambiental da Administração Pública busca implantar nas repartições públicas das três instancia de governos, uma mudança de postura e ações práticas, pois como disse a representante do MA Ana Carla Almeida que palestrou sobre o Política Nacional de Resíduos Sólidos, "precisamos fazer o dever de casa", como podemos cobrar o que não praticamos, como podemos cobrar o "não desperdício", se desperdiçamos tanto, é necessário planejamento e tomada de atitudes,se queremos mudar as coisas.
Um questionamento feito por Rogerio Gomes foi com relação a política de "Logística Reversa", que prevê que alguns tipos de produtos industrializados como baterias, lampadas, pneus e outros produtos, devem ser recolhidos pelas empresas fabricantes, o que não vemos acontecer de fato na prática e pontuei que, no caso dos pneus velhos descartados "todos os dias" em toda parte da cidade, é um assunto é complexo e oneroso e que a maioria das prefeituras ainda não sabem como resolver, o que prejudica a todos, e que uma caminhos mais fácil e prático precisa ser encontrado para resolver a questão, pois a prática do descarte irresponsável feito, seja por borracheiros, usuários ou até ferros-velhos precisa ser abordada e principalmente combatida com mais rigor e eficácia, pois é uma grande colaborador com a propagação de doenças como a Dengue, como é de conhecimento de toda a sociedade.Os outros temas abordados foram:
Os Desafios Municipais para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Saint Clair Honorato Santos.
Auditoria SGE / TCE RJ: Tema de Maior Significância - Resíduos Sólidos - Marconi Canuto Brasil.
Coleta Seletiva Solidária do Estado do Rio de Janeiro: Inclusão Social e sustentabilidade Econômica - Pólita Gonçalves.
Pra ler a matéria publicada no site do TCE/RJ acesse:
http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/tce-debate-o-fim-dos-lixoesA discussão sobre este assunto é muito ampla e necessita aprofundamento e principalmente ações responsáveis e pessoas capacitadas e comprometidas com a questão, para que de fato possa sair do papel. Pra mim foi esclarecedor e instrutivo de participado da agenda e estarei com certeza participando da próxima etapa. No auditório haviam representantes de vários municípios que apresentaram suas dificuldades como Nova Iguaçu, São João de Meriti, Mangaratiba, e outras cidades do interior do estado e costa verde e região dos lagos, representantes do TRE e TJ, e por Belford Roxo eu Rogerio Gomes e o senhor José Carlos do Gabinete do Prefeito.
Mais informações deixo aqui alguns links que abordam o assunto:
Fontes: TCE/ECG/Ministério do Meio Ambiente
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