O Tribunal Superior Eleitoral, proferiu decisão liminar, para determinar o retorno do vereador de Belford Roxo Antônio Carlos Julião, o "Julião" (PSB) ao seu cargo. O vereador retornará as atividades nesta terça-feira (23) e permanecerá no cargo até que o recurso interposto ao TSE, contra a sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, seja julgado. No último sábado (20), a Câmara Municipal de Belford Roxo publicou a portaria 093, informando que fica reconduzido ao cargo o vereador Julião por determinação judicial.
Entenda o Processo
Na origem, a representação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em face de João Carlos Julião - vereador reeleito no pleito de 2012 -, pela suposta prática de captação ilícita de sufrágio consubstanciada na suposta utilização de centros sociais para captar votos de eleitores.
Consoante a exordial, os centros sociais (um que levava o nome do próprio representado e outro de seu familiar) prestavam
serviços gratuitos à população com a finalidade de angariar votos, uma vez que foram apreendidos material de campanha e outros documentos capazes de evidenciar o caráter eleitoreiro da atividade.O juízo eleitoral julgou procedentes os pedidos veiculados na inicial, para cassar o diploma do Representado, bem como condenálo ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em razão da configuração do ilícito descrito no art. 41-A da Lei das Eleições (fls. 464).
João Carlos Julião interpôs recurso eleitoral. O Tribunal a quo rejeitou as preliminares suscitadas referentes ao cerceamento de defesa e à nulidade da sentença de caráter extra petita. No mérito, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença, em acórdão cuja ementa é a seguinte (fls. 517-518). Leia na integra no link: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/187150613/andamento-do-processo-n-12-5520136190152-do-dia-11-05-2015-do-tse?ref=topic_feed
Fonte: Notícias de Belford Roxo/ JusBrasil
Editado: Rogerio Gomes/Blog do Lote XV
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