O governador Sérgio Cabral enviou, nesta segunda-feira (30/9), à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2014, que estima receitas e fixa despesas no valor de R$ 75,9 bilhões. O valor é 5,67% acima do orçamento de R$ 71,83 bilhões previsto na LOA 2013.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, o destaque do PLOA de 2014 são os investimentos, no valor de R$ 12,11 bilhões, maior montante de recursos já previsto em uma proposta orçamentária encaminhada à Assembleia Legislativa em toda a história do Estado. O valor supera em R$ 3,18 bilhões os investimentos previstos na LOA de 2013, de R$ 8,93 bilhões, que já tinham sido recordes.
Dos R$ 12,11 bilhões previstos para 2014, R$ 2,76 bilhões vão para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 3,19 bilhões para a implantação de novas linhas e estações metroviárias, R$ 924,77 milhões para apoio ao desenvolvimento dos municípios, R$ 303,39 milhões para melhoria no sistema de transporte ferroviário, R$ 225,45 milhões para a recuperação da Região Serrana, R$ 211,69 para a ampliação e melhoria da infraestrutura da rede escolar e R$ 292,90 milhões para a implantação do Rio + Sustentável.
No Projeto da LOA para 2014, as receitas correntes estão estimadas em R$ 61,43 bilhões, as receitas de capital em R$ 14,48 bilhões e as receitas intraorçamentárias em R$ 3,56 bilhões. Dentro das receitas correntes, a tributária deverá ser a maior, com R$ 42,82 bilhões. O ICMS, principal tributo estadual, deverá arrecadar R$ 32,19 bilhões, 9,0% acima do previsto para 2013. Já a receita patrimonial deverá ficar em R$ 9,60 bilhões, com destaque para os royalties do petróleo e participações especiais advindas da exploração do petróleo, com R$ 8,38 bilhões.
Sobre a despesa com pessoal, haverá aumento de 12,27% sobre a dotação atualizada de 2013, passando de R$ 29,99 bilhões para R$ 33,67 bilhões, principalmente devido às melhorias salariais concedidas em 2013 a diversas categorias. Do total, R$ 21,67 bilhões se referem ao pagamento de servidores ativos e R$ 12 bilhões destinam-se ao pagamento de aposentados e pensionistas.Entre as funções que realizarão os maiores gastos (despesas correntes e de capital) em 2013 estão: Encargos Especiais, principalmente transferências obrigatórias de ICMS, IPVA e royalties do petróleo para os municípios (R$ 17,76 bilhões), Previdência Social (R$ 12,25 bilhões), Educação (R$ 9,69 bilhões), Segurança (R$ 9,14 bilhões) e Saúde (R$ 5,46 bilhões), totalizando R$ 54,30 bilhões apenas nessas áreas.
Fonte: Governo do Estado
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