Royalties: Câmara aprova destinação de 75% para a Educação e 25% para a Saúde. Receitas do petróleo foram discutidas na Câmara; projeto será agora analisado pelo Senado.

Numa derrota para a bandeira da presidente Dilma Rousseff de destinar 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação, a Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira proposta que obriga a destinação de apenas 75% destas receitas à Educação e dos outros 25% para a Saúde. Além disso, o projeto agora cria um gatilho, que vincula a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social (criado com as novas regras de exploração do pré-sal) ao cumprimento da meta de chegar a 10% do PIB em investimentos em Educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto será analisado agora pelo Senado.

A proposta original da presidente Dilma destinava à Educação apenas os "rendimentos" de 50% do Fundo Social. Com a mudança, os valores sobem consideravelmente. O autor do novo texto e líder do PDT, André Figueiredo (CE), acredita que as mudanças trarão cerca de R$ 280 bilhões para as áreas de Educação e Saúde. A proposta original calculava R$ 25,8 bilhões em dez anos. Leia a matéria completa no link abaixo.

Fonte: O Globo

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