Pasta contará com orçamento de 2% da arrecadação de ICMS obtida do fumo e bebidas alcoólicas.
O governador Sérgio Cabral assinou, nesta segunda-feira (25/2), o decreto de criação da Secretaria de Prevenção à Dependência Química. A pasta será conduzida pelo deputado Filipe Pereira, que foi nomeado em cerimônia realizada no Palácio Guanabara. Para investir na reabilitação dos usuários de drogas, a nova secretaria contará com orçamento de 2% da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtida com álcool e fumo, que corresponde a R$ 31,5 milhões.
- Não temos a ilusão de acabar com o tráfico de drogas, mas precisamos trabalhar para o Rio se tornar referência na redução desse consumo. Vamos dar ao orçamento da secretaria 2% da arrecadação de ICMS do fumo e álcool no estado - afirmou Sérgio Cabral.
Com foco na prevenção e reabilitação de dependentes, a nova secretaria vai desenvolver parcerias com instituições que já desenvolvam trabalhos com dependentes químicos. O governador sugeriu que poderá ser criada uma política de premiação para aquelas que mais apresentarem resultados, como ocorre na área de Segurança Pública na redução da criminalidade.
- O estado é laico e poderemos trabalhar com diferentes lideranças religiosas, desde que façam um bom trabalho. Vamos focar nas instituições que estão dando certo. Podemos inclusive criar uma política de prêmios para mensurar os resultados. Fala-se muito do crack, mas não vamos esquecer o álcool e a dependência química de remédios - disse Cabral.
Logo após ser anunciado como titular da pasta, Filipe Pereira afirmou que a primeira ação será analisar o cenário de todo estado, levantando o número de vagas disponíveis para a internação que poderão ser utilizadas através de convênios. Na ocasião, aproveitou para comentar sobre a internação involuntária de dependentes de crack.
- A internação involuntária deve estar acompanhada de laudos médicos e também do Ministério Público. Agora temos que focar na necessidade que a secretaria tem de abrir vagas para que a internação seja possível, seja ela compulsória ou não - explicou o novo secretário.
Ao dar as boas-vindas a Filipe Pereira, o secretário-chefe da casa Civil, Regis Fichtner, destacou a importância da Secretaria de Prevenção à Dependência Química para minimizar os problemas provocados pelas drogas.
- Esse é um tema que desafia o poder público e a sociedade. O governo está trabalhando para acabar com o poder paralelo e destronar traficantes. A criação da secretaria é uma resposta para a necessidade que temos de combater as consequências das drogas, que tiram a liberdade individual. Ela dará mais condições de diminuir os problemas desse flagelo - ressaltou Fichtner.
Fonte: Governo do Estado RJ
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