Futuro da principal lei ambiental do País depende da presidente. Para ecologistas, projeto é retrocesso.
Gisele Brito
gisele.brito@folhauniversal.com.br
O código é um conjunto de leis mais abrangentes para a proteção do meio ambiente. A legislação em vigor atualmente foi aprovada em 1965 e, para os defensores da aprovação do novo texto, não atende mais a realidade agrícola do País – por impor limites muito rígidos, que levam 90% dos produtores rurais a descumprirem a lei. Além disso, eles defendem que a não aprovação da lei criará escassez de terras disponíveis para a produção de alimentos, o que desestimulará os produtores e aumentará os preços.
Os ambientalistas rechaçam esse argumento e defendem que o aperfeiçoamento técnico levaria ao aumento da produtividade sem que mais áreas naturais precisem ser devastadas.
Entenda o que muda caso o novo Código seja aprovado
Alguns dos empresários mais importantes do País engrossaram o time favorável ao veto, que já contava com cientistas, artistas e defensores do meio ambiente. Em entrevista ao jornal "Valor Econômico", Paulo Nigro, diretor-presidente da Tetra Pak, chegou a dizer que a proposta deixava o Brasil "na Era Medieval".
"O Código Florestal em vigor nunca foi respeitado. Mas, à medida que se tem uma lei que garante limites, é possível manter a utopia de que alguém vai respeitar. Esse novo código anula o sonho. A base legal anterior está prestes a ser revogada por um código que não protege as florestas", define o defensor público do Estado de São Paulo, Wagner Giron de La Torre.
Ele, assim como os demais favoráveis ao veto da presidente, acha que o novo código favorece apenas aos produtores rurais, e produzirá destruição e desastres ambientais. "Essa proposta anula todos os dispositivos legais existentes, que visavam à proteção de áreas ambientais importantes, aniquilando a proteção de encostas, topos de morros e beira de rios, para atender a interesses econômicos da elite ruralista. É um código agrário, não ambiental. Se não for vetado, causará desastres, retrocessos sem precedentes a todos, não só na área rural", alerta.
"A verdade é que essa proposta não atende a ninguém a não ser aos proprietários rurais", defende Raul Telles do Valle, coordenador adjunto do programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA). "Os problemas ambientais que já temos serão eternizados caso essa lei seja sancionada. Além disso, aqueles que descumpriram a lei anterior serão perdoados", argumenta.
A discussão em torno do novo Código Florestal acontece às vésperas da Rio+20, uma conferência das Nações Unidas (ONU) sobre desenvolvimento sustentável, que acontecerá no Rio de Janeiro, em junho. Durante o evento, representantes de mais de 200 países vão discutir propostas e tentar selar acordos para criar fórmulas de crescimento econômico que não gerem um colapso ambiental. Os defensores do veto creem que a aprovação do novo Código Florestal pode tirar do Brasil a credibilidade para continuar discutindo aspectos do combate às mudanças climáticas esperadas nos próximos anos. "É um retrocesso ambiental violento. A aprovação vai liberar o desmatamento em grande parte da Amazônia. Vai ser um escândalo mundial", diz De La Torre.
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