O projeto de lei nº 789/2025 foi aprovado em segunda votação nesta semana
NOVA IGUAÇU - Alternativa para comprovar a residência quando não se tem um comprovante no próprio nome, a autodeclaração de residência será possível, agora, para os moradores de Nova Iguaçu. O projeto de lei nº 789/2025 foi aprovado em segunda votação em sessão ordinária nesta semana, na Câmara Municipal de Nova Iguaçu.
“Nosso objetivo é garantir mais acessibilidade e desburocratização na comprovação de endereço para cidadãos que não possuem contas de serviços públicos ou outros documentos aceitos tradicionalmente”, explicou o vereador Marcio, autor do projeto.
Na autodeclaração, a pessoa assume a responsabilidade legal pela veracidade dos dados prestados. O texto seguirá para o Executivo e passa a valer após a sanção do prefeito.
Fonte: ODia
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