Prefeito de Caxias, Netinho Reis, tem mandato mantido após decisão da Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral arquiva ação que pedia cassação do prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis (MDB), por suposto uso eleitoral do programa de ônibus com tarifa zero

DUQUE DE CAXIAS - A Justiça Eleitoral arquivou a ação que solicitava a cassação do mandato do prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis (MDB), por suposto uso político do serviço de ônibus com tarifa zero, lançado durante a campanha eleitoral do ano passado. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto, da 126ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias. As informações são de Vitor D´Avila/Tempo Real.

A ação foi movida pela coligação Caxias Feliz, liderada pelo ex-prefeito e candidato derrotado Zito (PV), e também incluía como réus os ex-prefeitos Wilson Reis e Washington Reis, ambos do MDB — respectivamente tio-avô e tio de Netinho, sendo este último o atual secretário estadual de Transportes — além da vice-prefeita Aline do Áureo (SDD).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) chegou a emitir parecer favorável à ação, considerando que “a disponibilização de transporte gratuito à população é, por si só, uma mudança dotada de potencial para beneficiar o candidato da situação”.

Apesar do parecer, o juiz entendeu que não houve comprovação de irregularidade. “Deixou a coligação autora de produzir prova completa e convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no processo e, considerando-se não ter a demandante trazido aos autos qualquer elemento probatório que pudesse contribuir para a formação da convicção deste Juiz Eleitoral, a respeito da existência do direito narrado na inicial, a pretensão contida na inicial”, escreveu Alexandre Gavião na sentença.

Com a decisão, o processo foi considerado improcedente e arquivado, mantendo-se o mandato de Netinho Reis.

Fonte: Diário do Rio