CGU, PF, MPF e RFB investigam desvios na educação em Belford Roxo. Um Fuzil foi apreendido na casa de um dos ex-secretários envolvidos no crime

fevereiro 12, 2025

Operação Errata para investigar desvios na Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo/RJ

A Operação Errata apura irregularidades na compra de livros didáticos entre 2017 e 2024, com suspeita de direcionamento de contratos sem licitação

BELFORD ROXO - A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO/MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou, nesta terça-feira (11/02/2025), a Operação Errata para investigar desvios na Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo/RJ. As contratações ocorreram sem licitação, com base em inexigibilidade – modalidade permitida apenas quando há inviabilidade de concorrência, o que não foi comprovado.

Investigações

Apurações do GAECO/MPF indicam que não houve justificativa para dispensar a concorrência pública. Além disso, há indícios de conluio entre servidores da secretaria e funcionários de uma editora, simulando processos e direcionando contratos entre 2017 e 2024. O valor envolvido ultrapassa R$ 100 milhões.

A autoridade policial identificou crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, falsidade ideológica e fraude à licitação.

Impacto Social

Os recursos foram gastos na compra direta de livros em vez de aderir ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), financiado pelo Governo Federal. O PNLD, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC), distribui gratuitamente materiais didáticos a escolas públicas.

Policia Federal apreendeu 3 armas entre elas um fuzil na casa de um dos ex-secretários de Belford Roxo.

Diligências

A operação cumpre 42 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva nos estados do Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco. Participam 4 auditores da CGU, membros do GAECO/MPF, servidores da Receita Federal e cerca de 150 policiais federais.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.