 |
| Foto: PMBR |
O processo de impeachment foi aberto na terça-feira (5/11) durante uma sessão na Casa Legislativa
BELFORD ROXO - atual prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Rebublicanos), pode ficar inelegível por oito anos, caso a Câmara de Vereadores do município decida afastar o político do cargo. O processo de impeachment foi aberto na terça-feira (5) durante uma sessão na Casa Legislativa.
Catorze vereadores, todos da oposição ao atual prefeito, votaram a favor da abertura. Por outro lado, 11 parlamentares não compareceram à sessão.
A Comissão de Impeachment será formada pela vereadora Regina do Waltinho, que ocupará a presidência. A relatoria será de Fabinho de Heliópolis. O vereador Ribeiro também compõe o grupo. Os três fazem oposição ao prefeito.
A denúncia recebida pelos vereadores de um morador da cidade da Baixada Fluminense é de um possível rombo de mais de R$ 87 milhões no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Belford Roxo (Previde).
A presidente da Comissão tem a responsabilidade de notificar o atual prefeito sobre os trabalhos da Casa Legislativa. O prazo para apresentação da defesa prévia é de 10 dias, a partir da notificação, que não foi feita na terça-feira (5). A expectativa é de que Waguinho seja notificado nesta quarta-feira (6).
Em seguida, a Comissão emite em cinco dias um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. O relatório será submetido ao Plenário.
Em caso de aprovação, a Comissão vai determinar os atos necessários para o prosseguimento, como audiências e o depoimento do prefeito. Depois, o julgamento é marcado. O impeachment ocorre com o voto favorável de pelo menos 17 vereadores. Se consumado, o prefeito pode recorrer na Justiça Comum e no Supremo Tribunal Federal.
Nos bastidores da Casa Legislativa, a informação é de que será preciso celeridade. A expectativa é de que o julgamento ocorra em 20 dias.
Para o procurador da Câmara de Belford Roxo, Cassius Silveira, o rito será respeitado pelos vereadores. Ele ressalta que, caso termine a atual legislatura sem o julgamento, o objeto da comissão se perde e o processo é arquivado.
Nós vamos respeitar o rito, obviamente assegurando o direito de defesa do prefeito, mas a comissão processante também quer dar devido à celeridade, tendo em vista o prazo ainda de quase 60 dias que o prefeito tem no mandato e a situação de calamidade total que está na cidade. Então a comissão vai dar a celeridade devida, mas claro, respeitando o princípio constitucional. Contraditório e dando a defesa. Até porque também se acabar essa legislatura, acabar o mandato do prefeito, acaba perdendo, se perde o objeto da comissão processante.
O mandato de Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, termina no dia 31 de dezembro
Apesar da tentativa dos vereadores de acelerar o processo, o professor em Direito Eleitoral, Alberto Rollo, alerta que caso o devido rito legal seja "atropelado", a medida pode ser questionada na Justiça com facilidade.
Agora é muito importante lembrar que não é porque faltam poucos dias, poucas semanas para terminar o mandato, que o processo, o devido processo legal pode ser atropelado. Não dá para fazer as coisas na pressa, porque a pressa significa que pode acontecer algum erro, alguma nulidade e isso pode ser facilmente questionado na justiça. Então a Câmara tem que desenvolver o processo normalmente, respeitar o contraditório, respeitar a ampla defesa, para, se der tempo, terminar o processo até 31 de dezembro.
Além de denunciar o déficit orçamentário do Instituto de Previdência, com risco de inviabilidade de pagamento das aposentadorias, o morador de Belford Roxo também criticou a ausência de coleta regular de lixo no município e ausência de serviços básicos de saúde.
Em outubro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Rio emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas da gestão do prefeito Waguinho de 2022.
Três meses antes, em julho, o TCE determinou a suspensão de contratações temporárias de servidores pela Prefeitura de Belford Roxo por prazo indeterminado, após indícios de irregularidades na admissão de funcionários pelo município da Baixada Fluminense.
O Ministério Público já denunciou Waguinho por fraude em licitação na contratação de serviços para o combate à dengue, em 2018.
Nas eleições municipais de 2024, o grupo do atual prefeito foi derrotado. O sobrinho de Waguinho foi derrotado pelo deputado estadual Márcio Canella (União Brasil).
Para o próximo mandato, a Câmara Municipal estará dividida, uma vez que a maior parte dos vereadores eleitos fazem parte do grupo político de Waguinho.
No final do ano passado, a Casa Legislativa virou palco de discussões e brigas. O prefeito chegou a ser flagrado dando um tapa em outra pessoa. As confusões aconteceram durante as sessões de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e do presidente da Câmara Municipal.
Em nota, a Prefeitura infirmou que Waguinho ainda foi notificado sobre a decisão e a defesa do político só deve se manifestar após a notificação.
Fonte: Band Uol/G1
0 Comentários