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| Rio Guandu. |
Além da enxurrada de reclamações e ações judiciais contra o aumento das contas de água após a concessão, empresas privadas têm recebido críticas de diversos moradores de cidades do Grande Rio
CRISE DA ÁGUA - Decorridos três anos da assinatura dos contratos de concessão de sistemas de abastecimento de água e esgotos no Rio, que determinaram aporte de R$ 80 bilhões em operação e manutenção; além de outorga de R$ 24 bilhões para investimentos aos municípios, sobram turbulências, dúvidas e obstáculos. Além da enxurrada de reclamações e ações judiciais contra o aumento das contas de água após a concessão, empresas privadas têm recebido críticas de diversos moradores de cidades do Grande Rio. Entre as queixas, prolongados episódios de falta d’água, demora em reparos de tubulações e comunicação falha.
PROTESTO EM BELFORD ROXO
A concessionária Águas do Rio, que assumiu no dia 1º de novembro de 2021 distribuição de água e esgotamento sanitário em 26 municípios fluminenses e 124 bairros cariocas, não tem tido vida fácil. Na última quarta-feira (30), moradores da região do Lote Quinze, Wona e Parque Amorim, em Belford Roxo, chegaram a fechar uma ponte para protestar contra as torneiras secas — segundo relatos, algumas casas estavam sem água há quase dez dias. Tempo inaceitável. Desesperada, a turma ateou fogo em pneus e bradava uma justa reivindicação: seria possível algo semelhante acontecer na Zona Sul da cidade?
AINDA NA BAIXADA
Em Japeri, mais reclamações. Moradores alegam dificuldades para conseguirem garantir suas tarifas sociais – benefício aos moradores de baixa renda. Na capital, a Câmara Comunitária da Barra da Tijuca coleciona ações contra a Iguá Saneamento – concessionária que assumiu a região em fevereiro de 2022. Imóveis comerciais que pagaram R$ 5 mil por mês na época da Cedae passaram a receber contas de R$ 162 mil; outros que pagavam de R$ 11 mil passaram a ser cobrados em R$ 103 mil, por exemplo – sem que houvesse aumento de consumo de água. Apenas a troca de hidrômetro, argumentam os clientes, não justificaria tamanha majoração nas contas.
Não pairam, é bom frisar, dúvidas sobre os enormes desafios que essas concessionárias terão para universalizar o saneamento até 2033. Muitos gestores dessas empresas argumentam que não eram poucos os “esqueletos” encontrados nos armários da antiga Cedae, a companhia estadual que sofreu plástica de redução de tamanho e hoje vende a água tratada no Guandu e no sistema Imunana-Laranjal para as companhias privadas. Redes antigas, tubulações que mais se assemelham a peneiras, falta de investimentos em décadas em manutenção formam, segundo relatos recentes, um cenário que exige dessas corporações “trocar o pneu com o carro andando”.
Há cinco anos, porém, o clima era de mais otimismo, quando o Congresso aprovava o novo marco do saneamento. O texto, por vezes confuso e até contraditório, ao menos teve o mérito de colocar o saneamento na pauta dos debates da sociedade brasileira. A hora, porém, é de se avançar de verdade num aspecto decisivo: o controle social e uma regulação eficiente dos serviços. Deixar as empresas livres e sem controle é a senha para um fracasso – que empresa não visa ao lucro em primeiro lugar?
Pois a Agenersa, agência reguladora estadual fluminense, precisa ser mais incisiva na defesa de direitos básicos da população: e saneamento está entre os direitos fundamentais. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) órgão fiscalizador de obras responsável pelas licenças, igualmente deve avançar na fiscalização das operações das plantas de tratamento de esgotos e na verificação das ligações clandestinas dos que se recusam a se ligar às redes existentes – e há muitos condomínios de gente com confortável situação financeira neste segundo caso. Sem a força do poder público cobrando transparência, metas e cumprimento dos contratos, seguiremos patinando. E quem paga a conta pode ser você. Mas certamente o sacrifício maior será do povo pobre.
Por: Emanuel Alencar
Fonte: Diário do Rio
Link: https://diariodorio.com/falta-dagua-e-regulacao-fragil-desafiam-concessoes-do-saneamento-no-rio/
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