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Defesas Civis dos município de Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Seropédica terão que apresentar os Planos de Ação para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
INCÊNDIOS NA BAIXADA FLUMINENSE - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, nessa terça-feira (17), um inquérito civil para investigar as ações de prevenção e combate a incêndios florestais em municípios da Baixada Fluminense. A iniciativa foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, que busca esclarecer as providências adotadas por órgãos públicos diante do aumento significativo de focos de incêndio este ano.
A investigação tem o objetivo de garantir a preservação ambiental em uma região vulnerável e mitigar os impactos causados pelos incêndios, que têm se tornado mais frequentes e devastadores ao longo do ano. As Defesas Civis dos município de Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Seropédica terão que apresentar seus Planos de Ação para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.
O MPRJ quer saber se essas cidades dispõem de protocolos detalhados que envolvam o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), entre outros.
Além disso, o inquérito questiona a quantidade de focos de incêndio reportados em 2024 e quantos foram controlados com sucesso. A estrutura operacional e de pessoal disponível para enfrentar esse tipo de incidente também será analisada.
A Defesa Civil Estadual, por sua vez, deve fornecer informações semelhantes sobre sua atuação na área da 2ª Promotoria de Nova Iguaçu. O Inea foi solicitado a enviar um relatório de ações referentes ao programa “Fumaça Zero”, além de informar se há um plano de contingência para incêndios nas unidades de conservação que administra.
O documento do MPRJ destaca a presença de diversas Unidades de Conservação da Natureza, sobretudo do bioma Mata Atlântica, nos municípios investigados. A promotoria sublinha a importância de medidas preventivas e de resposta rápida aos incêndios, especialmente considerando as condições climáticas extremas que o estado do Rio de Janeiro enfrenta em 2024.
Fonte: OGlobo/G1
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