MPE pede indeferimento da candidatura de Clébio Jacaré, que disputa a Prefeitura de Nova Iguaçu

O candidato a deputado federal Clébio Lopes Jacaré — Foto: Reprodução

Para o Ministério Público, ele não pode concorrer "diante da vasta lista de processos a que responde"

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento do registro de candidatura de Clébio Jacaré (União Brasil), que está na disputa pelo cargo de prefeito de Nova Iguaçu. Segundo órgão, o candidato não pode concorrer "diante da vasta lista de processos a que responde, cujos crimes imputados são gravíssimos, além de ter dezenas de denúncias de práticas de propaganda antecipada e irregular nessas eleições e passadas".

A defesa de Clébio Jacaré argumenta que não existem contra o candidato decisões condenatórias transitadas em julgado. "Deve-se prevalecer a presunção da inocência do requerente, com o deferimento do registro de candidatura, haja vista que nada existe, de fato, no mundo jurídico, que impossibilite que o requerente tenha tal direito constitucional afastado", afirmam os advogados.

O pedido do MPE aponta que Jacaré não apresentou certidões criminais referentes a casos em outras comarcas do Rio de Janeiro. Na ação, o órgão cita processos nos quais o candidato é réu por organização criminosa com conluio com funcionários públicos, peculato, concussão, usurpação de função pública, estelionato contra a administração pública e corrupção passiva.

"Cumpre observar que todos esses processos ainda estão em trâmite sem sentença proferida, mas não é por isso que devem ser esquecidos e totalmente ignorados para fins de se auferir se o registro de candidatura requerido deve ou não ser deferido", afirma a promotora Daniela Caravana Cunha Vaimberg.

O órgão afirma que Clébio Jacaré realizou, juntamente com uma empresa, uma pesquisa eleitoral feita "de forma manipuladora e fraudulenta, mediante alteração ou omissão dos dados obtidos, comprometendo, com a divulgação, a legitimidade e lisura da corrida eleitoral". Os resultados desta pesquisa foram alvos de uma liminar que determinou a suspensão da divulgação dos dados.

A defesa do candidato argumenta que Clébio Jacaré não contratou a pesquisa ou participou de sua elaboração. "Também não se revela proporcional e razoável, punir o requerente que divulgou a pesquisa por apenas dois dias e logo que foi intimado por este juízo retirou imediatamente o conteúdo", afirmam.

Fonte: OGlobo

Link: https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/noticia/2024/08/29/mpe-pede-indeferimento-da-candidatura-de-clebio-jacare-que-disputa-a-prefeitura-de-nova-iguacu.ghtml