CARTÃO RECOMEÇAR - A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro enviou, na última sexta-feira (dia 2), uma recomendação ao Estado solicitando mais transparência nas informações sobre o pagamento do cartão Recomeçar, além do cumprimento de um cronograma para efetivação desse benefício, que se destina à população de baixa renda atingida por desastres naturais decorrentes de enchentes, deslizamentos, desabamentos e incêndios.
Na recomendação, a DPRJ solicita a adoção das seguintes providências: 1) mais eficiência e transparência, com a divulgação do estágio de execução e pagamento do cartão Recomeçar, previsto pelo Decreto 48.957, de 02 de maio de 2022, relativo às chuvas ocorridas no primeiro semestre de 2024; 2) estabelecimento de cronograma de pagamento, por município, do benefício; 3) Imediata publicação, no Portal da Transparência do Estado, em local de fácil acesso ao público, de informações e dados relativos às listas nominais para o recebimento do Recomeçar e à relação dos pagamentos realizados, de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Entre as recomendações, a Defensoria destaca a necessidade de imediata validação de beneficiários indevidamente excluídos por erro de conferência ou por imposição de exigências desnecessárias pelo Estado. Destaca, também, a necessidade de análise e atualização das informações disponibilizadas; a adoção de medidas para garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência e de acesso dos órgãos de controle aos dados oficiais.
Por: Julia Duque Estrada
Fonte: DPRJ
0 Comentários