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Desde janeiro, o presidente da Casa nomeou mais de 130 novos assessores. TCE e MPRJ querem saber qual é o custo dos salários de todos os servidores
BELFORD ROXO - A Câmara dos Vereadores de Belford Roxo está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Ministério Público do Rio (MPRJ) por falta de transparência.
O município tem a terceira pior economia do estado, mas, mesmo assim, a Casa Legislativa segue com as contratações e já tem quase 500 funcionários. Mas ninguém sabe qual é o custo dos salários de todos esses servidores.
Hoje, a Câmara tem 12 parlamentares que apoiam o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos), e 13 que fazem oposição ao prefeito, sob comando do presidente da casa, Markinho Grandra (União Brasil).
Ele assumiu a presidência em janeiro, depois de uma eleição que foi parar na Justiça e que teve até agressão física. O prefeito Waguinho foi flagrado dando um tapa no rosto de um homem, dentro do plenário.
A briga agora está só no papel. O vereador Daniel Silva de Lima, o Danielzinho (Republicanos), entrou com uma representação no TCE denunciando vários atos do presidente Markinho Gandra. Logo no início do mandato, ele nomeou 134 novos assessores.
“Temos condições de bancar esse custo, fizemos um chamamento público, convocamos essas pessoas para trabalhar porque são direitos dos vereadores, os vereadores têm acesso, têm direito a assessoria e por isso a gente assim o fez”, disse Gandra.
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| Markinho Grandra, presidente da Câmara de Belford Roxo — Foto: Reprodução/TV Globo |
Nova gratificação para servidores
Em março, Gandra criou novos cargos em comissão e uma nova gratificação: a de dedicação excepcional aos servidores da Câmara, que será concedida a critério da presidência, independentemente da disponibilidade orçamentário-financeira. Ou seja, tendo dinheiro ou não, a presidência decide o valor.
No fim do documento, aparece um parágrafo único dizendo que a tal gratificação vai respeitar a Lei Orçamentária Anual. Com isso, fica a dúvida o que realmente está valendo.
De qualquer forma, houve reajuste para todas as gratificações. A mais alta passou de R$ 7 mil para R$ 9 mil.
A oposição à mesa diretora também pediu que o Portal da Transparência volte a exibir os salários dos servidores.
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| O vereador Daniel Silva de Lima, o Danielzinho — Foto: Reprodução/TV Globo |
“Aqui a Transparência é zero. Quando você pede a folha de pagamento, são folhas fake ou folhas passadas ou você não consegue acessá-las. Eu pedi um aditamento e demonstrei ao presidente do TCE, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que olhe com mais eficácia para essa casa legislativa, que tem um repasse de mais de R$ 2 milhões por mês, que é uma Câmara que diz ser tão pobre, mas tem deixado tanta gente rica. E para onde está indo esse dinheiro?”, questiona o vereador Danielzinho.
O TCE deu um prazo de cinco dias para que a Câmara volte a publicar os salários de todos os servidores, respeitando o princípio da transparência.
A atual presidência da Câmara atendeu à determinação do TCE e enviou a folha de pagamento com os nomes, as matrículas, a descrição dos cargos, mas não informou o salário de cada um dos servidores. Essas informações sumiram do Portal da Transparência desde janeiro.
“Enviamos todo o pedido ao Tribunal de Contas, inclusive, colocamos no Portal de Transparência, inclusive na própria lei também está escrito o valor dos cargos”, diz Gandra.
A reportagem entrou no Portal da Transparência, mas encontrou a lista apenas com quase 500 nomes e cargos, sem o valor dos salários.
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| Câmara dos Vereadores de Belford Roxo — Foto: Reprodução/TV Globo |
O prédio onde fica a Câmara é bastante modesto, pequeno, com corredores estreitos e que nem pertence ao poder público. É alugado.
“A assessoria não trabalha só gabinete, ela também trabalha orientando e acompanhando os vereadores e isso é absolutamente legal. A assessoria é cargo de confiança do próprio vereador”, fala Gandra.
“Inclusive, um dos motivos que a gente abre a oportunidade de emprego para essa assessoria é justamente porque nós somos de um município pobre. O vereador ganha a eleição e ele tem o direito ali da assessoria dele. A gente não entende nada de errado, muito pelo contrário”, completa.
O que dizem os citados
Depois de verificar que o Portal da Transparência não trazia os valores dos salários dos servidores, a equipe do RJ2 pediu novamente que o presidente da casa, Markinho Gandra, esclarecesse o fato.
Ele pediu então que o procurador da Casa falasse com a equipe. Cássio Silveira disse que a antiga empresa que registrava os contracheques apagou todos os dados dos servidores. E que a Câmara pediu ajuda ao TCE e à Caixa Econômica Federal para recuperar esses dados.
O procurador disse ainda que assim que isso for feito as informações completas serão publicadas no Portal da Transparência.
O Tribunal de Contas do Estado declarou que o caso está sendo analisado. O RJ2 entrou em contato com o Ministério Público do Rio, mas não teve resposta.
Fonte: G1
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