BELFORD ROXO - A oposição acusa o presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo de desrespeitar uma decisão judicial que determinava que a lei orçamentária anual do município voltasse à pauta no plenário. Eles afirmam que, em outra medida, ele também aumentou o tempo no cargo por conta própria.
Na semana passada, Armandinho Penelis (MDB) aprovou a lei sem o consentimento da maioria. Depois disso, ele saiu do plenário. Enquanto os vereadores discursavam contra a decisão, a luz foi cortada. O caso foi parar na Justiça.
A primeira votação da semana na Câmara Municipal de Belford Roxo tinha a previsão do retorno às discussões sobre a lei orçamentária.
No entanto, uma lei publicada na madrugada de terça-feira (12/12) estende o tempo dele no comando da Câmara Municipal.
Questionado sobre a aprovação do projeto sem maioria, Penelis não quis dar mais informações. Ele negou que tenha prolongado o período no cargo.
“Eu prefiro não dar entrevistas porque está sob análise do judiciário”, disse o presidente da Câmara de Belford Roxo.
O prazo no cargo terminaria dia 31 de dezembro. Com o aumento, pelo menos em tese, ele segue até o fim de 2024.
“Eles não tiveram voto para passar, tentaram passar assim mesmo, e a gente conseguiu mostrar a nossa insatisfação, que não voltaríamos na nossa matéria. Foi retirado o projeto de pauta e, de repente, mais um crime sendo cometido aqui na cidade através dos atos oficiais”, disse o vereador Markinho Gandra (PDT).
A votação para a escolha do novo presidente deveria acontecer na próxima sexta-feira (15).
Decisão judicial
Depois da medida, o juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa afirmou que os direitos dos parlamentares e da população foram violados e determinou que Penelis convocasse a eleição para a nova mesa diretora em duas horas. O documento foi parar na porta do plenário.
“Como de costume, o oficial de Justiça não é bem recebido aqui, nessa casa, pelo presidente. Mais uma vez, ele se evadiu. Eu, como primeiro secretário, fui notificado e prontamente colocamos aqui, conforme decisão judicial. E anexado à porta do plenário da Câmara Municipal, além do quadro de aviso também, para que possa ser dia 15 de dezembro agora, sexta-feira, às 11h, ter a eleição da mesa diretora”, disse Gandra.
Queixa
Antes da sessão começar, aliados do presidente da câmara hostilizaram parlamentares da oposição, gerando uma grande confusão. Uma funcionária comissionada da prefeitura acusou os parlamentares da oposição de serem “comprados”.
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| Armandinho Penelis, presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo — Foto: Reprodução/ TV Globo |
Os vereadores da oposição prometem abrir queixa contra Armandinho Penelis.
“Empregado do prefeito na cidade de Belford Roxo. Faz tudo que o prefeito quer. E, hoje, um criminoso. Por isso, esse grupo irá para delegacia no Centro do Rio de Janeiro, porque tem vários crimes acontecendo aqui e a gente não vai deixar isso acontecer”, afirmou Gandra.
Na semana passada, depois do episódio do corte de luz, o chamado grupo dos 13, formado pelos vereadores da oposição, também foi a delegacia e registrou ocorrência contra o presidente da câmara.
O caso foi tratado como desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Os 13 vereadores foram testemunhas.
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Suspensão
Na quarta (6), dia de sessão, os parlamentares foram pegos de surpresa com o anúncio da suspensão dos trabalhos.
Um comunicado pregado na porta informava que não era possível o prosseguimento dos trabalhos dos vereadores por conta da manutenção do sistema Guandu. Que não tinha água. No entanto, os vereadores informaram que tinha água nas torneiras.
Mesmo com o comunicado, os vereadores mantiveram a sessão. Mas o ar-condicionado foi cortado. Os vereadores levaram ventiladores para o plenário.
A oposição é contra o projeto que autoriza o prefeito Waguinho (União Brasil) a usar 40% da verba do município sem autorização do poder legislativo. Eles querem que apenas 5% do dinheiro público sejam usados dessa forma.
A sessão desta terça aconteceu e durou cerca de 20 minutos. A lei orçamentária não foi aprovada. Armandinho Penelis estava presente. A decisão judicial que determinava a volta das discussões não foi cumprida.
No entanto, Penelis tentou aprovar uma ata que validava a votação da lei. A oposição reprovou a medida e disse que ela é ilegal.
O que diz a Prefeitura de Belford Roxo
Por meio de nota, a Prefeitura de Belford Roxo disse que o remanejamento da verba não é obrigatório pois é um dispositivo usado para quando houver a necessidade do município diante de uma intercorrência climática.
Sobre Armandinho Penelis, o executivo da cidade afirma que o legislativo é um poder separado, não havendo interferência em nenhum dos lados.
Fonte: G1
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