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| Prefeitura de Nova Iguaçu combate as construções irregulares as margens do Arco Metropolitano. |
GOVERNO DO ESTADO - O governo estadual anunciou, na tarde desta segunda-feira, um Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado, que traça metas de desenvolvimento econômico e ambiental para os próximos 25 anos nos municípios do Rio, Niterói, São Gonçalo e da Baixada Fluminense. Embora estabeleça diretrizes amplas para políticas de habitação, saneamento e mobilidade, o projeto pode ajudar a conter a favelização as margens do Arco Metropolitano, na Baixada Fluminense.
Pezão também assinou o projeto que cria uma Câmara Metropolitana — o tão esperado organismo de governança que terá, entre outras atribuições, a missão de ordenar o uso do solo na região. A expectativa é que o órgão fiscalizador possa combater o adensamento populacional no Arco Metropolitano, na altura de cidades como Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri, Seropédica e Itaguaí. A gestão da nova autarquia será compartilhada pelo estado e por municípios. As decisões serão tomadas por um Conselho Deliberativo, cujos assentos serão ocupados pelos prefeitos e pelo governador. O projeto de lei deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa (Alerj) nos próximos dias.
De acordo com o governador, o estado vai ajudar as cidades no entorno do Arco Metropolitano a fazerem seus planos diretores para evitar o crescimento de construções irregulares na rodovia:
— Falar que o Arco Metropolitano está sendo favelizado é mentira. O governo fez mais de duas mil desapropriações para construir a via. Vamos ajudar os municípios a terem um planejamento para evitar a ocupação desordenanda ali — disse Pezão após participar de uma solenidade de lançamento do plano, no Palácio Guanabara.
Na semana passada, o governador chegou a dizer que o controle da favelização no entorno da rodovia dependia da fiscalização dos municípios e de suas respectivas Câmaras de Vereadores, que têm a prerrogativa de legislar sobre o uso do solo.
Para o economista Mauro Osorio, professor da UFRJ, a criação da Câmara Metropolitana é fundamental para proporcionar a criação de planos de zoneamento urbano para a região e impedir a favelização:
— Mais do que o plano, essa Câmara Metropolitana poderá ajudar os municípios a planejarem melhor suas políticas públicas. A partir daí seria possível trabalhar o zoneamento e evitar o o crescimento dessas ocupações desordenadas. Uma coisa importante a fazer seria atrair indústrias — afirma Osorio.
PRIORIDADES DO PLANO
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| Pezão apresentou projeto em cerimônia no Palácio Guanabara (Foto: Janaína Carvalho/G1) |
Entre as prioridades do plano há uma série de propostas que já constam entre as metas de governo anunciadas por Pezão para 2018. O governador disse que, dentre as prioridades do plano estratégico, estão a realização da licitação das linhas de ônibus intermunicipais (até o primeiro trimestre de 2016), a despoluição da Baía de Guanabara e um pacote de R$ 3 bilhões em investimentos para levar água aos municípios da Baixada Fluminense.
O urbanista Vicente Loureiro, diretor-executivo da Câmara Metropolitana, adiantou que no eixo mobilidade há estudos para viabilizar mais uma ligação hidroviária na Baía de Guanabara até 2018.
— Vamos estudar a possibilidade de fazer a ligação São Gonçalo-Praça XV ou Duque de Caxias, Ilha do Governador e Praça XV — adiantou Loureiro.
Ele ainda disse que o estado também pretende se inspirar no exemplo do Porto Maravilha, no Rio, para fazer operações urbanas consorciadas e revitalizar regiões de municípios como Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Alcântara, em São Gonçalo.
Segundo Loureiro, parte do dinheiro arrecadado por meio da venda de Cepacs — títulos que podem ser comprados por construtores que queiram construir acima dos parâmetros urbanísticos vigentes — poderiam ser usados para viabilizar a construção da linha 3 do metrô, que ligará Niterói a Guaxindiba, em São Gonçalo. O projeto já foi anunciado diversas vezes, mas depende da liberação de verbas do governo federal, que passa por ajuste fiscal severo.
Ainda de acordo com Loureiro, as metas a serem buscadas incluem integração entre os sistemas de transporte da Região Metropolitana e criação do Bilhete Único Metropolitano; integração do sistema de informações entre as prefeituras para a prevenção de acidentes naturais; implantação de moradias mais próximas aos locais de trabalho e criação de incentivos fiscais; universalização do esgotamento sanitário; e implantação da banda larga em toda a Região Metropolitana.
O plano foi financiado pelo Banco Mundial ao custo de R$ 3 milhões. Os projetos serão elaborados ao longo de um ano em conjunto com 21 municípios da Região Metropolitana, onde vivem 12 milhões de pessoas. As propostas estão a cargo de um consórcio formado pelo escritório do arquiteto Jaime Lerner e da Agência de Desenvolvimento Urbano Regional de Barcelona, que foram escolhidos numa licitação internacional realizada pelo estado. A agência catalã foi responsável pela revitalização da região metropolitana de Barcelona, após a realização das Olimpíadas de 1992.
O plano vai abranger os municípios de Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá, Itaguaí, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu.
Fonte: Extra/O Globo/PMNI
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