A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga a permanência dos lixões no Estado, vai perguntar oficialmente ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) por que o lixão do Babi, no Recantus, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, está em funcionamento.
Ao vistoriar o local, nesta segunda-feira (22/06), a CPI verificou que o lixão ainda recebe entulho da construção civil. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/10, os lixões deveriam ter sido encerrados em 2014, em todo o Brasil. O lixão do Babi, ativo desde 1993, deveria ter sido encerrado em março de 2012, quando a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Belford Roxo começou a operar.
Segundo o presidente do grupo, Dr. Sadinoel (PT), a comissão vai encaminhar um relatório da visita aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além da Defensoria Pública e Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), para “tomar as medidas cabíveis junto aos governos municipal e estadual, para tentar evitar uma tragédia maior e buscar a remediação do lixão”.
O terreno do lixão está numa Área de Proteção Ambiental, em cima da zona de encontro de dois rios que terminam seus cursos na Baía de Guanabara – um deles é o Rio Botas. Para Dr. Julianelli (PSol), o caso configura crime ambiental, porque o chorume contamina diretamente a baía. “Não adianta falar em despoluição da baía sem tratar corretamente o lixo, porque o Governo vai gastar muito dinheiro na ponta do problema sem resolver uma de suas principais origens: o chorume dos lixões”, explica.
A vice-presidente da comissão, deputada Lucinha (PSDB), disse que o grupo vai indagar o Inea e o dono do local para saber como o lixão está em funcionamento e se existe alguma autorização da instituição. “A responsabilidade de fiscalização é do Inea. Mesmo que o lixão receba somente entulho, queremos saber de que forma e quem está jogando o entulho aqui”, diz.
CTR de Belford Roxo
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Em junho de 2013, A presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que acompanhava o fechamento dos lixões e a implantação dos Centros de Tratamento de Resíduos (CTR) do estado, deputada Janira Rocha (PSol),esteve na região. |
De acordo com um dos sócios da empresa, Moisés Boechat, de 600 metros cúbicos de chorume recolhidos por dia, a Bob Ambiental trata 100 metros cúbicos do líquido e o transforma em água de reuso. O restante é levado para tratamento na empresa Nova Opersan, em Santa Cruz, na Zona Oeste.
A água de reuso é utilizada para molhar as ruas que dão acesso ao aterro. De acordo com Lucinha, o grupo vai solicitar à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) que verifique a qualidade dessa água.
BELFORD ROXO FOI O QUARTO MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TER ATERRO SANITÁRIO.
O município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, foi o quarto no estado a ter uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) própria e a estar em consonância com o estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos no que se refere a erradicar os lixões irregulares. A afirmação foi feita pelo representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Osmar Dias Filho, durante audiência pública da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada, na quarta-feira (29/06/2010), na Câmara Municipal de Belford Roxo. - Leia matéria na integra em: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=39623#sthash.nhxewePh.dpuf
Fonte: ZM Noticias
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