Brasília - Com 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito foi aprovado ontem no final da noite pela Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos). Mas hoje o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos.
No segundo dia de votação da reforma, deputados derrubam financiamento público exclusivo das campanhas Foto: Câmara dos Deputados
Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos. A proposta foi aprovada um dia após o plenário da Câmara rejeitar o financiamento privado das campanhas políticas.
O tema voltou a ser discutido por decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que quebrou o acordo feito na véspera, quando se comprometera a não tratar mais de financiamento na reforma política.
Na noite de terça-feira, o apoio no plenário foi insuficiente para aprovar a manutenção das doações de empresas a candidatos e partidos — 266 votos, 44 a menos do que o mínimo (308) para mudar a Constituição.
Com a expectativa de que aprovaria a medida com folga, Cunha havia acertado com os partidos que aquela seria a única votação sobre o tema. Mas, ao ser derrotado, recuou e disse ter se equivocado na véspera.
Com isso, decidiu colocar em votação a proposta que insere na Constituição a permissão de as empresas doarem exclusivamente para os partidos políticos, que repassariam os recursos aos candidatos. Mas políticos poderão receber diretamente o dinheiro quando doado por pessoas físicas.
FIDELIDADE PARTIDÁRIA
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que eleitos pelo sistema majoritário — senadores, prefeitos, governadores e o presidente da República — não perdem o cargo se trocarem de partido depois de já iniciado o mandato. A decisão beneficia diretamente a senadora Marta Suplicy, que recentemente deixou o PT e tem a intenção de se filiar ao PSB. Com a mudança, ela não perderá o mandato.
Definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2008, a regra da fidelidade partidária estabelece que a mudança de partido depois da posse no cargo implica na transferência do mandato para o partido pelo qual o candidato foi eleito.
As normas da fidelidade partidária valiam para todos os eleitos — seja pelo sistema majoritário, seja pelo proporcional. Agora, com a decisão de ontem do Supremo, a determinação será aplicada apenas para os eleitos pelo sistema proporcional — deputados estaduais, deputados distritais e vereadores.
Fonte: O Dia
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