Belford Roxo cria projetos para incentivar registro civil e reconhecimento de paternidade.

 A Prefeitura de Belford Roxo deu um passo à frente para mudar a história daqueles que não tem o nome do pai no registro civil ou ainda não tem sua certidão de nascimento. Através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), foram lançados esta semana os projetos “Belford Roxo com Nome e Sobrenome” e “Reconhecer é o Primeiro Passo”. As iniciativas visam erradicar a inexistência do registro civil dentro o município e incentivar o reconhecimento de paternidade.

Segundo estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em Belford Roxo há cerca de 1.100 pessoas, de zero a dez anos, sem a certidão de nascimento. Com objetivo de acabar com essa defasagem e estabelecer a relação delas com o Estado Brasileiro, assegurando-lhes direitos e uma identidade, o projeto “Belford Roxo com Nome e Sobrenome” pretende fazer a captação e efetuar o registro tardio de cada um desses cidadãos. 

O trabalho já vinha sendo feito pela SEMASDH desde o início do governo Dennis Dauttmam e até então, 1.286 pessoas sem registro civil já haviam sido atendidas pela secretaria. Todas tiveram sua situação regularizada. Além disso, 1.165 cidadãos procuraram atendimento para buscar certidões de outros estados.

Já o “Reconhecer é o Primeiro Passo” tem intuito de fazer valer o direito à paternidade garantido pela Constituição Federal. A proposta busca incentivar o reconhecimento voluntário de paternidade, de forma gratuita nos cartórios de registro civil, e contribuir para a redução do número de pessoas que não possuem nome do pai na certidão de nascimento.

Ambos os programas contam com a parceria do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Cartórios Civis do município. Os interessados devem procurar a SEMASDH na Rua José da Cunha, n° 268 – Areia Branca. Informações pelos telefones (21) 2761-0462 ou 2662-2286.

Participaram da cerimônia de lançamento o prefeito Dennis Dauttmam, Dra. Raquel Chrispiano (Juíza de Direito e coordenadora do projeto sub-registro da Corregedoria Geral de Justiça-RJ), Tula Brasileiro (da Comissão de Erradicação do Sub-registro do Ministério Público), Sula do Carmo, Secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, subsecretárias da pasta, representantes de governo do Estado, de diversas secretarias e vereadores.

Comitê Gestor: Ainda durante o evento, houve a eleição do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação a Documentação Básica. O comitê será responsável por planejar, implementar, monitorar e avaliar as ações do projeto “Belford Roxo com Nome e Sobrenome”.

O trabalho do grupo será norteado pelo Decreto n°6.289/2007, que estabelece o compromisso nacional pela erradicação do Sub-registro Civil, este, que tem como principais consequências a cidadania interditada e a violação dos Direitos Humanos, entre outros.

Divulgação: Imprensa PMBR

Fotos: Divulgação