Atenção proprietários e responsáveis por estabelecimentos comerciais de Belford Roxo, a data final para a renovação do licenciamento junto ao Departamento de Vigilância Sanitária vai até o dia 30 de março. A Prefeitura Municipal, juntamente com a Diretoria de Fiscalização Sanitária, pede que todos estejam atentos ao prazo, pois se não fizerem o procedimento poderão ter as atividades interrompidas.
Todos os estabelecimentos comerciais situados no município precisam ser licenciados para que possam iniciar ou dar continuidade as suas atividades. Uma vez ao ano, a concessão precisa ser renovada para que tudo funcione dentro da legalidade. Para realizar a regularização, basta que o representante da empresa ou microempreendimento compareça ao prédio da Prefeitura (localizada na Avenida Floripes Rocha, 378 – Centro), Protocolo Geral, faça o requerimento e efetue o pagamento da taxa (que varia de acordo com uma tabela preestabelecida).
Depois de dar entrada no pedido de renovação, a Vigilância Sanitária realiza uma inspeção nos locais requerentes e, caso haja necessidade de adequação, o proprietário é notificado. Passado o período de adequação, se for considerado apto, a renovação da licença é concedida. A falta de regularização acarreta na interdição dos estabelecimentos, além de multas infracionárias.
O alvará sanitário tem validade de 1 ano e precisa ser renovado depois, durante seu prazo de validade podem acontecer inspeções. Caso a empresa não esteja mais de acordo com as normas, o alvará pode ser suspenso ou mesmo cancelado. A licença da vigilância precisa ficar exposta em local visível para o público. É muito importante manter sua empresa em ótimas condições de higiene, pois qualquer pessoa pode denunciar irregularidades. Para maiores informações, os proprietários podem entrar em contato com a equipe da Vigilância Sanitária (Avenida José Mariano dos Passos, 1455. Telefone: 2761-0605, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h).
Fonte: Assessoria de Imprensa PMBR
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