A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon-RJ, realizou no dia 29 de outubro, em Duque de Caxias, a Operação Pacificador. A fiscalização vistoriou o Mercado das Carnes São Thiago, que é o maior açougue da região, e as lojas do Caxias Shopping, na Rodovia Washington Luiz (a Rodovia Rio-Petrópolis). Foram recolhidos e descartados 135 kg de alimentos impróprios para consumo por motivos que têm sido recorrentes nas operações da secretaria: alimentos vencidos, sem informação do prazo de validade, e carne previamente moída, o que é proibido por lei.
No Mercado de Carnes São Thiago, a fiscalização encontrou 31 kg de alimentos sem data de validade, tais como linguiça e fígado. Os agentes recolheram 5 kg e 351 g de produtos vencidos, entre peito de peru, lombo defumado, presunto e queijo coalho. A fiscalização achou, ainda, no estoque do estabelecimento 85 kg e 310 g de carne previamente moída, o que contraria o Decreto Estadual 6538/83, segundo o qual a carne só pode ser moída na hora da compra e na presença do consumidor. O mercado foi notificado também para reformar em até 30 dias as duas câmaras frigoríficas que apresentam ferrugem e infiltrações, bem como as áreas de descarte e onde as carnes são desossadas, que estão mal conservadas. Fiscais da Vigilância Sanitaria de Duque de Caxias e policiais da Delegacia do Consumidor da Polícia Civil do Rio de Janeiro (DECON) já haviam lacrado e autuado o Mercado de Carnes Santiago por irregularidades em 2008.
Já no Caxias Shopping, oito estabelecimentos foram autuados e serão multados. No Bode Grill, os fiscais do Procon-RJ encontraram um litro de leite vencido e 3 kg de produtos sem a data de vencimento, como mussarela e molho de tomate. O estabelecimento recebeu um prazo de 20 dias para consertar ou trocar duas geladeiras que apresentavam ferrugem e mofo.
No Romanno Pizza Grill havia 9 kg de produtos sem o prazo de vencimento, entre doce de goiaba cremoso, requeijão cremoso, frango e filé suíno com bacon.
Na filial do Spolleto, os agentes identificaram 3 kg e 500 g de massa de ravioli vencidos e 620 g de alimentos sem a data de validade, entre os quais azeitona preta, bacon picado e queijo gorgonzola.
Em quatro lojas os produtos expostos na vitrine estavam sem os preços, o que é proibido por lei. Foi o caso do Sonobelo, Espaço Rubro Negro, K&K e By Polly. Na Street Shoes, os cartazes davam destaque ao parcelamento da compra a prazo em detrimento do valor à vista, o que é proibido pela Lei Estadual 6419/13.
Os estabelecimentos que não apresentaram irregularidades foram os seguintes: Doggis, McDonald's, Subway, Burger King, Roasted Potato, Parmê Express, Vivenda do Camarão, Giraffas, Beluga e Lamego.
Em outra Operação o Procon-RJ autuou supermercados que escondem produtos das prateleiras e limitam compra em promoção.
 |
| Carrefour (Duque de Caxias): Escondidos no estoque diversas caixas de leite das marcas Italac e DaMatta que estavam em promoção no encarte da concorrência. |
A Operação Pique Esconde, no Rio e em Duque de Caxias, com o objetivo de identificar e autuar os supermercados que em sua propaganda garantem cobrir o valor de produtos oferecidos em encartes promocionais da concorrência, caso este seja menor, mas que, na verdade, não os disponibilizam em suas prateleiras para não terem redução de lucro. Dos 11 estabelecimentos vistoriados, quatro foram autuados e serão multados.
A fiscalização também identificou supermercados que restringem a quantidade para compra de produtos em promoção, o que é ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em seu artigo 39, incisos I e IX, o CDC estabelece que não se poderecusar a venda de bens a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, nem condicionar o seu fornecimento a limites quantitativos.
 |
| Carrefour (Duque de Caxias): Limita a venda de cinco latas de Nescau por cliente, o que é proibido por Lei. |
Na filial do Carrefour, na Rodovia Washington Luiz (Rio-Petrópolis), em Duque de Caxias, os fiscais encontraram escondidos no estoque diversas caixas de leite das marcas Italac e DaMatta que estavam em promoção no encarte da concorrência. O estabelecimento também limitava a venda de latas de Nescau por cinco unidades por cliente. Uma placa com um comunicado no corredor do supermercado apresentava, inclusive, o inverso do que diz o CDC, informando que o código permite que a venda de produtos pode ser limita por cliente.
Três filiais dos supermercados Extra - localizadas na Ilha do Governador, Campo Grande e Barra da Tijuca - também limitavam a quantidade de produtos em promoção que o cliente poderia comprar. Todos eles foram autuados e serão multados. Leia mais em http://www.procon.rj.gov.br/index.php/publicacao
Fonte: Procon RJ/Baixada Fácil
0 Comentários