Ação em conjunto envolvendo órgãos da prefeitura de Duque de Caxias, da Polícia Federal, Polícia Militar e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) começou nesta quarta-feira (09/10), a demolição de imóveis em construção na Área de Proteção Ambiental Municipal (APA) do bairro São Bento, determinação do Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República em São João de Meriti.
A operação foi coordenada pela secretaria municipal de Defesa Civil, a operação mobilizou equipes da secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Assistência Social e Direitos Humanos, Planejamento, Urbanismo e Habitação e de Políticas de Segurança, com a Guarda Municipal, e não tem prazo para ser concluída.
A área de cerca de 200 mil metros quadrados tombada como patrimônio histórico-cultural municipal abriga o Museu Vivo São Bento onde estão inseridos também a APA São Bento, o Morro da Escadaria, o bairro Novo São Bento, o Casarão do Centro Panamericano de Febre Aftosa, a Escola Municipal Nísea Vileta, o Sambaqui e o prédio da FEUDUC - Fundação Educacional de Duque de Caxias. Em visita à região no ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) constatou "a construção de diversas novas casas, com aterro da vegetação nativa e em áreas alagadiças, sem as devidas autorizações", diz o documento.
A base de operações da Defesa Civil foi montada na Rua José Pinto, próximo à sede do Clube São Bento. A ação tem por objetivo evitar que sejam construídos imóveis junto às margens do Rio Iguaçu, que corta a região, dos valões e canais, próximo à linha férrea e ocupação de áreas com risco de inundação.
A APA foi criada pelo Decreto Municipal 3020/1997, objeto de cessão do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (documento 01/1999) por "apresentar características ecológicas, históricas, arqueológicas e culturais e um dos últimos
remanescentes da Mata Atlântica, próximo ao centro urbano do município que serve de barreira natural para poluição atmosférica".
Os moradores dessas áreas estão sendo cadastrados pelas secretarias de Defesa Civil Municipal e de Assistência Social e
Direitos Humanos. Lindinalva da Silva, moradora da Rua Beira Linha, disse que a maioria dos moradores estão conscientes da situação e que o assunto já havia sido discutido com representantes do INEA, no ano passado. Os órgãos municipais levantaram também que outras áreas estão sendo aterradas para loteamentos clandestinos do outro lado da linha do trem, onde imóveis estão sendo construídos.
A ação vai ajudar também na atualização do mapa da região com as respectivas construções e as áreas vulneráveis, além de ajudar a manter o controle permanente do poder público na APA, com vistas à legislação vigente que proíbe o surgimento de novas ocupações irregulares e reassentamento das famílias.
Fonte: TV Prefeito
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