O governo estadual vai enviar à Alerj um projeto de lei que estabelece que as prefeituras terão de incorporar aos seus planos diretores e projetos de construções o mapeamento oficial de áreas de risco fluminenses. O texto, que será elaborado pela Secretaria do Ambiente, visa a coibir construções irregulares em áreas vulneráveis a enchentes. Já há uma lei federal com um item que exige que os municípios anexem os mapeamentos de risco nos planos diretores, mas esse dispositivo ainda não foi regulamentado no estado.
— Eu já vi prefeitura incentivando a população a ocupar áreas de risco mapeadas. Com essa lei, o estado, sem deixar de respeitar a autonomia do município, tornará ilegais essas ocupações, mesmo que um prefeito populista queira incitá-las — disse o secretário do Ambiente, Carlos Minc.
Um estudo do Serviço Geológico do Estado, revelado pelo GLOBO na segunda-feira, mostra que há riscos de deslizamentos em 67 dos 92 municípios do Rio. A situação é delicada em Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Angra dos Reis e Niterói, com mais de 200 pontos críticos em cada cidade.
Fonte: Extra Online
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