Apesar de já haver se passado 2 anos desta importante Audiência Pública, vale apena rever o nosso posicionamento com relação a uma obra importante do PAC em andamento na Baixada Fluminense, onde procuramos evidenciar nossos receios e temores com relação aos "Impactos Ambientais" que poderão sofrer os municípios próximos destas regiões cortadas pelo traçado do arco e que poderão resultar em potencializar os fatores causadores das enchentes e esclarecemos que não encontrava-se presente nesta audiência nenhum representante do executivo municipal de Belford Roxo e apenas nós representamos nosso município.
Disponibilizamos agora parte desta Ata e caso você queira ler ou baixar o documento na integra acesse o link da página oficial da ALERJ no final da matéria.
ATA DA 1ª Audiência Pública
Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
ARCO METROPOLITANO
REALIZADA EM 27/04/2010
ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dez, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente e AUDIR SANTANA - Vice-Presidente. I - ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para compor a mesa as seguintes autoridades: o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Júlio Carmo Bueno; o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; SenhorSérgio Ruy Barbosa Guerra Martins; o Senhor Deputado Luiz Paulo e o Doutor em Planejamento Urbano pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Mauro Osório. Estavam presentes também, o Assessor do Subsecretário da Subsecretaria de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano, Vicente Loureiro, Senhor Affonso Junqueira Accorsi; o Representante do Comitê de Acompanhamento de Obras do Projeto Iguaçu e da Coordenação do Fórum Regional do Projeto Iguaçu, Senhor Rogério Gomes; o Secretário de Planejamento de São Gonçalo, Senhor Luís Rodrigues Paiva. o Secretário de Planejamento de Japeri, Senhor Claudio Cesar Manhães de Carvalho; o Subsecretário de Urbanismo de Maricá, Celso Cabral Nunes; a Chefe de Gabinete do Vereador Marlus da Câmara Municipal de São Gonçalo, Senhora Silvania Nascimento; a representante da SECOVI Rio, Senhora Mônica Carvalho Rocha; o Consultor do Fórum Estadual dos Trabalhadores em Transportes; Senhor Fabio Tergolino; o Assessor do Deputado Comte Bittencourt, Alessandro de Mendonça Alves; o Presidente e o representante da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ, respectivamente Senhores Wilson Bighi Fernandes e João Ricardo de Oliveira e o Coordenador de Estrutura Regional e Metropolitana da Subsecretária de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano, Senhor José Semeão Meteran Curado, além de diversos representantes de entidades sindicais e de prefeituras e órgãos do Estado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) – Ao iniciar nossa audiência, quero agradecer a presença de todos os senhores e senhoras, agradecer à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aos funcionários da TV-ALERJ, considerando, inclusive, que a TV-ALERJ vai cobrir esta audiência, ao vivo, para todo o Estado do Rio de Janeiro, portanto, dando divulgação a este debate tão importante que vamos realizar no dia de hoje.
Nosso posicionamento exposto durante a Audiência...
O SR. ROGÉRIO GOMES – Boa tarde a todos. Meu nome é Rogério Gomes, do Comitê de Acompanhamento de Obras do Projeto Iguaçu e da coordenação do Fórum Regional do Projeto Iguaçu.
Gostaria de agradecer ao Deputado Rodrigo Neves por mais este convite para nós estarmos participando deste evento. Nós estivemos aqui numa audiência pública em novembro, também, em meio às enchentes. O Deputado Luiz Paulo estava aqui e fez uma fala muito interessante que para a gente foi muito instrutiva.
Eu gostaria de frisar, aqui, que há necessidade de um olhar mais atento para a Baixada Fluminense, principalmente onde moro, que é a região do lote 15, Parque Amorim, Pilar, porque nós já tínhamos chamado a atenção, mostrado, apontado e tudo o mais que a gente pode fazer com relação à questão do Arco Metropolitano, sobre os impactos que vão gerar na nossa região, que é uma região baixa.
Nós não queremos ser empecilho para o Governo em relação à obra do Arco Metropolitano, porque ela realmente vai trazer muito recurso que a nossa comunidade precisa para crescer. O nosso município precisa crescer, como o doutor mostrou nos índices de Belford Roxo, que tem um índice de arrecadação muito baixo. A gente precisa crescer, precisa de arrecadação e sabemos que o Arco Metropolitano vai trazer isso.
É necessário também observar a questão de integralizar mais as instituições, porque nós já tínhamos apontado que a Prefeitura não está participando do projeto, a Cedae não está participando do projeto. Existe a necessidade de se remover, hoje, naquela região, aproximadamente, 10 mil famílias.
Conseguimos, agora, com a ajuda do Deputado Rodrigo Neves, no final do ano, remover 800 famílias. A Prefeitura nos passou que a área já está sendo desapropriada e a qualquer hora pode estar começando essa obra, que vai ser uma região no centro do lote 15, mas é pouca coisa ainda. 800 famílias é pouco, porque são 800, sendo que são 400 por Pilar, Duque de Caxias, e 400 apenas para a região do Parque Amorim, onde há uma carência de mais de 3 mil famílias.
Existe o seguinte problema ali também: o fato de a prefeitura não estar participando dessas obras está nos prejudicando, porque, por exemplo, agora, existe uma obra da prefeitura de asfaltamento de rua dentro do Parque Amorim. Como se pode usar essa verba para asfaltar rua dentro do Parque Amorim se aquela região já foi apontada como região baixa e existe a necessidade de se subir a cota. Como é que se está fazendo essa obra lá dentro agora? Fica uma situação complicada.
Existem outros problemas. Por exemplo, a gente sabe que a região do Parque Amorim e do Outeiro é uma região baixa, sempre foi apontada como região baixa. No projeto executivo do plano diretor do Reconstrução Rio já tinha sido apontado essa questão da altura da região. Está se gastando hoje 100 milhões numa região totalmente insalubre. Será que vale mesmo a pena o Governo gastar esses 100 milhões para consertar uma coisa que, entre aspas, não tem concerto? Ou é melhor realmente remover as famílias, porque a gente vê que a obra vai ser feita e não vai resolver o problema. Vem a COPPE e fala para a gente: “Não, vai resolver.” Não vai. É uma região baixa que vai continuar sendo alagada. As bombas foram orçadas em 15 milhões de Reais, vão ser instaladas agora e não vai resolver o problema.
O que eu peço é simplesmente um olhar mais atento para a região.
Quero também informar que, agora, no dia 29, nós teremos mais uma visita técnica na região do Projeto Iguaçu, que conseguimos através do Deputado Rodrigo Neves.
Obrigado.
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