Aprovada a criação da Secretaria Municipal de Proteção Animal em Caxias

Aprovada a criação da Secretaria Municipal de Proteção Animal em Caxias. Art Vídeo/ Victor Hugo/Divulgação

Vereadora Michele Tavares (PDT) falou da importância de políticas públicas voltadas à causa animal

DUQUE DE CAXIAS - Os 27 vereadores presentes na sessão plenária de 08/04, aprovaram, em dois turnos, a criação da Secretaria Municipal de Proteção Animal. A vereadora Michele Tavares (PDT) ressaltou a importância da nova secretaria.

“É possível perceber o avanço da nossa cidade numa causa justa que revela sensibilidade, responsabilidade e compromisso com a vida”, destacou ela.

Michele destacou algumas ações em andamento no município, iniciadas pelo seu irmão, o deputado federal Marcos Tavares (PDT), enquanto secretário de Meio Ambiente, na gestão passada, entre elas: o Hospital Veterinário, o Dia do Protetor Animal, o Selo Empresa Amiga da Causa Animal, a aplicação de multas e sanções para quem pratica maus tratos, a criação de Fundo Municipal de Proteção Animal, o projeto Castramóvel, o Programa Municipal Pequenos Guerreiros dos Direitos dos Animais e a proibição de veículos de tração animal.

“A causa animal é também uma prioridade, pois envolve saúde pública, meio ambiente, educação e família. Vamos mostrar que Duque de Caxias está alinhada com os valores da compaixão, dignidade e respeito à vida”, ressaltou Michele Tavares quem, durante sua manifestação, recebeu o apoio dos demais vereadores que também enalteceram os projetos e o empenho do deputado Marcos Tavares com a causa animal no município.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Badi, diversos protetores dos animais e o ex-vereador Odair Coisinha acompanharam a votação.

Isenção

Outro Projeto de Lei aprovado foi o que altera a Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário Municipal) para conceder isenção de IPTU para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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“É muito bom ver o compromisso do prefeito Netinho em isentar os pais dessas pessoas. Com certeza, eles terão uma renda a mais que irá ajudar”, disse o vereador Junior Reis (MDB).

Dr. Maurício, que é pai atípico de uma criança com a síndrome de Liberfarb, se manifestou, apontando que a proposta contempla algumas outras síndromes e doenças.

“Vou fazer um Projeto de Resolução para inserir também a síndrome raríssima de Liberfarb que atinge o músculo e o esqueleto e assim prover outras que não estão no projeto”.

Para a vereadora Andreia Zito (PV), a proposta vai garantir mais melhorias na qualidade de vida das famílias.

O líder de governo, vereador Eduardo Moreira (MDB), enalteceu a mensagem do Executivo

“É mais uma mensagem que parabenizo o prefeito Netinho Reis por ter prometido e, agora, estar cumprindo com este ato tão importante”.

Sacolas nos estabelecimentos comerciais

A vereadora Andreia Zito (PV) falou sobre a venda de sacolas plásticas pelos supermercados do município e, diante disso, apresentou um questionamento.

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“Temos um projeto importante que foi aprovado que é o das sacolas biodegradáveis, mas eu gostaria de saber para onde vai o dinheiro que a gente paga nos estabelecimentos comerciais e o porquê dessa obrigatoriedade”, disse a vereadora, complementando que, em alguns municípios, ela não existe.

“É uma covardia muito grande, pois já estão vendendo a mercadoria deles, é imposto para tudo o quanto é lado e porque cobrar a sacola”, enfatizou Marquinho Oi (União Brasil). 

O vereador Moisés Neguinho (PP) lembrou que a Câmara, na legislatura passada, aprovou projeto semelhante, porém, o mesmo foi vetado pelo Executivo. 

“É um projeto que beneficia a população e tem que ser reavaliado”.

Recursos para o município

Em sua manifestação, o vereador Anderson Lopes, anunciou recursos para Duque de Caxias provenientes de emendas do deputado Marcelo Crivella (Republicanos).

“Estive em Brasília para buscar recursos e o deputado Marcelo Crivella destinou para o nosso município R$5 milhões. Um milhão entra agora para o custeio da saúde, e os R$ 4 milhões no início do próximo ano”.

Diante disso, o vereador reiterou suas indicações para uma UBS e um PSF, no bairro Itatiaia.

Violência contra crianças

O presidente Claudio Thomaz, autor de várias leis em defesa das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), comentou a agressão a uma criança de 11 anos, autista, por um professor, no Rio de Janeiro. O caso aconteceu em setembro do ano passado e veio à tona após a mãe da criança denunciar a agressão.

Em seu discurso, ele foi veemente ao afirmar que constranger crianças com violência, deve ser severamente punido e que as escolas precisam estar preparadas para as diversidades, promovendo inclusão e segurança às crianças, com profissionais capacitados e treinamentos adequados.

“Precisamos de respeito, acolhimento e empatia. Falo como legislador, mas, acima de tudo, falo como avô de uma criança autista e, confesso, com emoção que, imagino a dor dessa família”, disse Claudio Thomaz com a voz embargada.

“Não podemos mais aceitar que crianças atípicas sejam silenciadas, excluídas ou violentadas. Que o Abril Azul seja de fato um marco, que a justiça seja feita e que possamos olhar nos olhos das nossas crianças mais vulneráveis e dizer: vocês não estão sozinhas”, finalizou o presidente da Câmara, emocionado, o seu discurso, sendo aplaudido pelos demais vereadores e o público presente.

Fonte: ODia