Processo de impeachment de Waguinho movido pela Câmara de Belford Roxo: confira os próximos passos

Prefeito Waguinho de Belford Roxo — Foto: Edilson Dantas/06-10-2022

Prefeito será notificado sobre a abertura do processo

BELFORD ROXO - O prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos), ainda não foi notificado sobre a abertura do processo de impeachment da Câmara do município contra ele na Sessão Plenária desta terça-feira. Segundo a prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense do Rio, após a notificação, os advogados de Waguinho “irão cuidar do caso e tomarão as providências jurídicas”. O processo precisa ser resolvido dentro de 20 dias corridos a partir da notificação (acompanhe abaixo os próximos passos).

Segundo a Câmara de Belford Roxo, os vereadores se reuniram para deliberar sobre a votação do Impeachment do atual prefeito Waguinho de acordo com uma representação por infração político-administrativa da atual gestão baseada em denúncias do Tribunal de Contas do Estado. Nos pareceres, estaria contabilizado um rombo de mais de R$ 87 milhões do Previde, que é objeto de investigação.

A representação foi submetida à apreciação do Plenário e, por unanimidade, os parlamentares votaram favoravelmente à instauração do processo. Os vereadores integrantes da Comissão foram sorteados: como presidente, a vereadora Regina do Valtinho, como relator, o vereador Fabinho de Heliópolis e como membro, o vereador Ribeiro.

Ainda segundo a Câmara, o prefeito será notificado e terá 10 dias para apresentar a defesa quanto a acusação dos parlamentares.

 

Como será o processo?

Ao EXTRA, o procurador da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, Cassius Silveira, destacou a motivação do processo:

— O objeto do processo é a ausência de repasse para o instituto de previdência. Waguinho destruiu o instituto. Além disso, consideramos que a cidade está largada às traças. É lixo para todo lado, os serviços básicos não funcionam, tem funcionários sem pagamento e contas públicas que não são pagas.

Silveira explicou como vão funcionar os próximos passos do processo em 20 dias corridos:

Dia 6 de novembro, a presidente da comissão tentará notificar Waguinho. Caso ele se oculte ou não esteja no município, serão publicados editais de notificação na forma do Decreto de Lei 20167. A comissão quer celeridade para finalizar o processo em, no máximo, três semanas;

Ao ser notificado, o atual prefeito Waguinho terá o prazo de dez dias a contar da notificação para apresentar a defesa;

Após a defesa de Waguinho, a comissão vai diligenciar quanto antes para dar um desfecho ao processo;

Se o pedido for aceito dentro dos 20 dias, Waguinho pode ficar inelegível e terá a cassação do mandato;

Caso o processo não seja resolvido antes de acabar o mandato de Waguinho, o mesmo perde o objeto da denúncia e será findado.

Procurado pelo EXTRA, o atual prefeito de Belford Roxo não quis se pronunciar.

Fonte: EXTRA/G1