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TCE aponta mais de 10 irregularidades em edital de licitação do Autódromo de Duque de Caxias
DUQUE DE CAXIAS - O conselheiro do TCE Mário Pacheco decidiu não interromper o processo, mas deu um prazo nesta terça-feira (30) para a prefeitura apontar soluções para os problemas.
TCE aponta mais de 10 irregularidades em edital de licitação do Autódromo de Duque de Caxias
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontou mais de 10 irregularidades no edital de licitação do projeto da Prefeitura de Duque de Caxias para instalar um autódromo de primeiro mundo - capaz de sediar corridas de Fórmula 1 - na cidade.
O projeto, que foi revelado pelo RJ2 no início do mês, deve custar cerca de R$ 350 milhões.
O conselheiro do TCE Mário Pacheco decidiu não interromper o processo, mas deu um prazo nesta terça-feira (30) para a prefeitura apontar soluções para os problemas.
Segundo ele, os autos carecem de informações relevantes para uma análise para decidir se o projeto pode ir ou não pra frente.
A decisão veio depois de um parecer do corpo técnico da secretaria-geral de controle externo do tribunal que apontou uma série de irregularidades no edital de licitação.
Entre elas:
- Falta de dotação orçamentária;
- estimativa de custo injustificada;
- falta de previsao da obra no plano plurianual;
- insuficiencia de projeto basico;
- e indefinição do regime de execução adotado
Impropriedades que, segundo o que concluiu o corpo técnico do TCE, podem "ocasionar danos ao erário, ao meio ambiente e social, bem como inviabilizar/dificultar a escorreita formulação de propostas, impedindo ou inibindo a participação de empresas que poderiam oferecer propostas mais vantajosas para a execução das obras".
A licitação está marcada para o dia 16 de setembro. Mas, como o RJ2 mostrou no início do mês, poucos sabiam da idéia de incluir Duque de Caxias no circuito internacional de automobilismo. Nem mesmo a Federação Internacional de Automobilismo (FIA) tinha sido consultada.
A previsão é de 24 meses para conclusão das obras, que devem custar R$ 349 milhoes. Entretanto, ainda não há uma definição de onde vem o dinheiro.
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O secretario estadual de transportes, Washington Reis -- que já foi prefeito de Caxias, alegou que o autódromo internacional vai movimentar a economia do município e do estado e chegou a dizer que o governador Cláudio Castro deu um cheque em branco para que a obra saia do papel.
Apesar dessa declaração do secretario, o governo do estado não aparece no edital de licitação - todo o processo está sendo conduzido pela Prefeitura de Caxias.
A decisão desta terça do TCe não é uma carta branca para a construção do autódromo. Embora não tenha suspendido a licitação, o conselheiro Marcio Pacheco cobrou explicações da prefeitura de Duque de Caxias e deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito esclareça todas as irregularidades apontadas pelos tecnicos do tribunal. Só depois o TCE vai decidir se sobre o futuro da licitação.
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| Terreno escolhido para a construção do autódromo de Caxias, perto do Arco Metropolitano — Foto: Reprodução/TV Globo |
O que dizem os citados
A prefeitura de Caxias disse em nota que ainda não foi notificada oficialmente a respeito do relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.
Já o governo informou, também por nota, que não ha recursos públicos estaduais destinados à construção do autódromo.
Disse ainda que a proposta do secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis, é que a obra seja feita com verbas vindas da lei de incentivo ao esporte e também através de investimentos da iniciativa privada.
Fonte: G1
Por Mônica Teixeira, RJ2
Link: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/07/30/tce-aponta-mais-de-10-irregularidades-em-edital-de-licitacao-do-autodromo-de-duque-de-caxias.ghtml
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