 |
| (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) |
RIO DE JANEIRO - O desfecho do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que investiga possível abuso de poder econômico e político do governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), ao longo de 2022, ainda pode demorar. Na última sexta-feira, 17, o relator dos processos que investigam possíveis desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) votou pela cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.
Contudo, logo em seguida, o desembargador Marcello Granado pediu vista ao processo. A ação provocou a suspensão do julgamento pelo prazo de até dez dias. O objetivo é oferecer ao desembargador mais tempo para avaliar todo o material apresentado.
A nova sessão está marcada para a próxima quinta-feira, 23. Na retomada dos trabalhos, os sete desembargadores da corte vão avaliar se seguem ou não o voto do relator, que apontou irregularidades na gestão de Castro. Ele é acusado de utilizar a Fundação Ceperj e a Uerj como centralizadoras de contratações de servidores fantasmas favorecendo apadrinhados políticos.
Possibilidade de novos adiamentos
A data marcada para a continuação do julgamento não é uma certeza que todos os desembargadores vão apresentar seus votos já na próxima semana. Cada um dos magistrados pode pedir vista ao processo antes de proferir seu voto. Com isso, o presidente do TRE-RJ pode oferecer um prazo de até dez dias de adiamento para cada pedido.
Ou seja, se os seis desembargadores que ainda podem pedir mais prazo para avaliar os documentos exercerem esse direito, o julgamento no TRE-RJ pode só chegar ao fim após 60 dias.
Se não houver outros pedidos de vista, a sentença será proferida pelo presidente do tribunal após a soma dos votos apresentados na próxima sessão. Independentemente do resultado do julgamento, os citados ainda poderão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os acusados não vão perder seus cargos antes de uma decisão no órgão máximo da Justiça Eleitoral.
Ao fim do processo, caso o governador, o vice e o presidente da Alerj, que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado, percam seus mandatos, o chefe do Poder Executivo do Rio será o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
Ao todo, duas ações pedem a cassação do mandato de todos os acusados. Uma das ações é assinada pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal. A outra foi apresentada pela coligação ‘Vida Melhor’, que teve Marcelo Freixo como candidato ao governo do estado em 2022.
Segundo a denúncia, os envolvidos praticaram “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (...), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”.
Desvios no Ceperj e Uerj
Em dezembro de 2022, a Procuradoria Eleitoral entrou com uma ação contra o governador Cláudio Castro e mais 11 pessoas por abuso de poder político e econômico através de desvios na Fundação Ceperj e na Uerj.
Segundo os procuradores, os desvios no Ceperj aconteciam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos; e na Uerj, por projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.
Fonte: Jornal a Voz da Serra
0 Comentários