BRASIL - Até quando os brasileiros podem trocar o RG tradicional pela nova versão do documento? Saiba tudo sobre a nova carteira de identidade.
Diferentemente do que muita gente imagina, o novo RG não é apenas digital! Pelo contrário: na verdade, a versão digital do documento só pode ser acessada após sua impressão física, que é realizada por meio de papel ou policarbonato.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que vai realizar mudanças no layout da nova Carteira de Identidade Nacional. O documento substituirá o RG e usará o CPF como único número de identificação e de validade nacional. Entenda o que mudou e como solicitar o novo RG.
Mudança na nova carteira de identidade
O governo decidiu alterar dois campos da Carteira de Identidade Nacional. O novo documento vai ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas "nome", que será o declarado pelo cidadão no ato da emissão, não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil.
A mudança visa tornar o documento mais inclusivo e representativo. As alterações atendem a uma demanda de associações LGBTQIA+. O intuito é possibilitar que conste no novo documento o uso do nome social e identidade de gênero das pessoas travestis, transexuais e aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais. Segundo o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, a mudança no layout revoga medida feita pelo governo anterior para discriminar.
O que é a CIN e como tirar?
A CIN é o documento que substituirá o atual RG. Ela terá o CPF como número identificador e validade nacional —atualmente, cada estado emite seu próprio RG.
O novo documento terá as seguintes informações:
- Nome
- CPF
- Data de nascimento
- Nacionalidade ou naturalidade
- Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea)
- Filiação, incluindo nome da mãe e nome do pai (quando houver)
- Órgão expedidor, local e emissão
- QR Code para validação eletrônica
- Informações sobre tipo sanguíneo
- Informações sobre doação de órgãos
Muito mais tecnológico que a carteira de identidade tradicional, o novo RG traz diversas novidades para os brasileiros. Veja abaixo:
- Código MRZ: A nova versão da carteira de identidade tem um código de segurança especial, no mesmo estilo do código que é incluído nos passaportes;
- Estética: O design do documento é padronizado para todos os estados do Brasil;
- Informações especiais: Os brasileiros podem inserir dados de saúde (como tipo sanguíneo e informações sobre doação de órgão) no RG Digital;
- Registro Geral: Na nova carteira de identidade, a numeração do CPF será utilizada para identificar o RG, oferecendo um maior nível de praticidade e transparência para os cidadãos;
- Autenticação digital: Por meio de um QR Code, a identidade dos brasileiros poderá ser comprovada pela internet nos aplicativos Gov.br;
- Substituição do passaporte: Finalmente, os brasileiros também poderão usar o novo RG como substituto do passaporte em viagens internacionais para países integrantes do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela).
Quem pode tirar a nova carteira de identidade?
O processo de emissão, primordialmente, é realizado de maneira presencial. No agendamento das emissões, os seguintes grupos têm prioridade:
- Idosos com mais de 60 anos;
- Pessoas com Deficiência (PCDs);
- Gestantes;
- Lactantes;
- Pessoas com crianças de colo;
- Pessoas com obesidade;
- Pessoas no espectro autista.
Em alguns casos, esses grupos conseguem, inclusive, garantir a emissão do novo RG sem realizar agendamento prévio.
Quais estados já emitem o novo RG obrigatório?
De acordo com a legislação original do novo RG obrigatório, todos os estados brasileiros deveriam ter se adequado ao novo modelo até, no máximo, o dia 6 de março deste ano.
No entanto, isso acabou não acontecendo. Devido a entraves orçamentários e mudanças de governo ocasionadas pelas eleições, poucas unidades federativas conseguiram se adequar ao novo processo de emissão.
Desse modo, o Governo Federal decidiu expandir o prazo de adaptação para 6 de novembro. Até essa data, todos os estados devem emitir o novo RG.
Pelo menos até o momento, 12 estados brasileiros já estão emitindo o novo RG obrigatório. Abaixo, você pode conferir a lista completa:
- Acre,
- Alagoas,
- Amazonas,
- Goiás,
- Mato Grosso,
- Minas Gerais,
- Pernambuco,
- Piauí,
- Paraná,
- Rio de Janeiro,
- Rio Grande do Sul,
- Santa Catarina.
Até quando é possível emitir o novo RG obrigatório?
Na perspectiva do Governo, todos os brasileiros devem trocar a carteira de identidade tradicional pelo novo RG em, no máximo, 10 anos após a publicação da portaria que descreve o documento digital.
Como a portaria em questão foi publicada em 2022, os brasileiros devem realizar a troca até meados de 2032. Além disso, nos processos de renovação do documento, os estados que listamos acima já estão emitindo a nova versão do documento.
Quanto à validade do novo RG, o prazo varia de acordo com a faixa etária dos solicitantes. Veja abaixo a tabela:
- Crianças de 0 a 10 anos: O prazo de validade do novo RG é de 5 anos;
- Pessoas de 12 a 60 anos: O prazo de validade do novo RG é de 10 anos;
- Idosos com mais de 60 anos: O documento não perde a validade, podendo ser utilizado até o final da vida.
Os idosos com mais de 60 anos, inclusive, não são obrigados a trocar a carteira de identidade tradicional pelo novo RG. Mas, para garantir acesso aos novos recursos do documento, pode ser interessante solicitar a reemissão.
Como emitir o novo RG obrigatório?
Agora que você já sabe em quais situações é obrigatório emitir o novo RG, e até quando os brasileiros devem renovar o documento, é hora de conferir o passo a passo completo para garantir a emissão da nova Carteira de Identidade.
Como você já pôde perceber, a emissão do RG não é de responsabilidade do Governo Federal, mas sim dos estados. É por isso que alguns estados ainda não começaram o processo de emissão.
Seja como for, o passo a passo que vamos mostrar abaixo vale para todas as unidades federativas. Leia com atenção e veja como emitir o novo RG obrigatório:
- Compareça, presencialmente, ao órgão emissor do seu estado (acesse o site do governo estadual para conferir o endereço);
- Diga ao atendente que você deseja emitir a nova carteira de identidade;
- Apresente a documentação pedida (certidão de nascimento ou casamento, documento de identificação anterior, comprovante de residência, CPF, foto 3×4 recente, PIS/PASEP, carteira de motorista, cadastro nacional de saúde, carteira de trabalho, identidade profissional e comprovação de tipo sanguíneo);
- Use a sua conta Gov.br para garantir o caráter individual do documento (se você ainda não tem essa conta, clique aqui para descobrir como fazer o cadastro);
- Nesse momento, o atendente deve informar o prazo para a retirada do documento no órgão;
- Pronto! A partir daí, é só comparecer ao órgão no dia marcado para retirar o documento e acessar sua versão digital no app Gov.br.
Ainda tem dúvidas sobre a nova carteira de identidade? Deseja conferir mais informações sobre o RG digital obrigatório? Acesse o site oficial do Governo para solucionar todas as questões: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/teste-css/identidade-digital/carteira-de-documentos-digitais.
Seus documentos agora podem ficar na palma de suas mãos!
Como é de conhecimento geral, a tecnologia vem evoluindo com uma grande constância. Levando isso em conta, hoje em dia, ter um aparelho celular em mãos é sinônimo de ter acesso às mais diversas facilidades do mundo digital.
Neste sentido, ainda que muita gente não saiba da existência deles, os documentos digitais já são uma realidade, e mais, eles são totalmente seguros e livres de invasão, desde que os devidos cuidados sejam tomados. Eles também são válidos em todo o território nacional.
Atualmente, os principais documentos digitais existentes são:
- Carteira de Trabalho Digital – bityli.com/RTJ3D;
- Título de Eleitor – bityli.com/UsQGMq;
- RG – bityli.com/y9org;
- CNH – bityli.com/xbATO;
- CPF – bityli.com/wpMKMjaO;
- Carteira do SUS – bityli.com/ecRqY.
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