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| O prefeito e a primeira-dama de Duque de Caxias, Washington e Daniele Reis Foto: Reprodução / Facebook |
DUQUE DE CAXIAS - Município da Baixada Fluminense, voltou a ter um responsável pela pasta de Cultura e Turismo, após quase quatro meses sem um secretário nomeado.
E a pessoa que vem ocupando o cargo desde o dia 20 de julho não é novidade no secretariado de Washington Reis (PMDB): trata-se da primeira-dama, Daniele, que ocupou a cadeira de janeiro ao fim de março.
E que, por sinal, também participou da gestão anterior do marido, como secretária de Assistência Social.
É que, neste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um inquérito civil e recomendou que o alcaide exonerasse a esposa, parentes, colaterais e afins até o terceiro grau, com base na súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Procurado, o MPRJ afirmou não ter conhecimento da renomeação da primeira dama. Mas a Promotoria prometeu investigar — e até ajuizar uma ação, caso constate alguma irregularidade.
Em nota, a Prefeitura de Duque de Caxias respondeu que a exoneração da primeira-dama se deu "por cautela e em deferência ao promotor que havia realizado o pedido de esclarecimento", e que "a caracterização de nepotismo não se aplica ao cargo de Secretário Municipal, tanto que nomeações anteriores de esposas de outros prefeitos não foram questionadas".
Leia abaixo a íntegra:
A Prefeitura de Duque de Caxias esclarece que não houve recomendação do Ministério Público para exonerar a secretária municipal de Cultura e Turismo, Daniele Marques, e sim, um pedido de esclarecimento quanto a eventual descumprimento da decisão proferida na Ação Civil Pública (ACP) nº 0032447-95.2008.8.19.0021, que faz referência ao cargo exercido pela Secretária no mandato de 2005 a 2008. A PMDC, por cautela e em deferência ao promotor que havia realizado o pedido de esclarecimento, decidiu exonerar a Secretária enquanto não houvesse um esclarecimento judicial do caso. Após a exoneração, um acórdão do TJ-RJ indicou que a ACP em questão referia-se ao mandato de 2005 a 2008. Assim, não havendo mais qualquer interpretação passível de ser realizada no sentido de que a citada ACP abarcaria o novo mandato do prefeito, que teve início em
2017, a Prefeitura entendeu que não há justificativa contrária à nomeação de Daniele Marques. A PMDC informa, ainda, que a caracterização de nepotismo não se aplica ao cargo de Secretário Municipal, tanto que nomeações anteriores de esposas de outros prefeitos não foram questionadas. A Prefeitura esclarece também que a secretária Daniele
Marques é altamente qualificada para ocupar a função exercida, com vasta experiência na área, e que a mesma, inclusive, é servidora pública concursada do município de Duque de Caxias.
Fonte: Por: Aline Macedo/EXTRA
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