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Dr.Antônio Ferreira participou do encontro que aconteceu na FABEL.
BELFORD ROXO - Nesta terça feira dia 15/9, foi realizado o 1º Encontro do Grupo Eficientes de Belford Roxo que teve como pauta principal de discussão os Direitos da Pessoa com Deficiência, com apoio da Diretoria de Reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo que contou com a presença do Secretário de Saúde Dr.Antônio Ferreira e da Diretora de Reabilitação da Prefeitura Municipal de Belford Roxo Áurea.
Participaram do encontro realizado na FABEL, Especialistas Pós Graduadosem Direito Penal da faculdade Estácio de Sá, que abordaram o Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência ou "Lei Nacional da Acessibilidade" que foi aprovada este ano e tem o prazo previsto de começar a vigorar a partir de janeiro de 2016, onde a partir de então começam a valer as novas regras e penalidades previstas no mesmo, como mudança e enquadramento em algumas leis como por exemplo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) entre outras mudanças.
A Diretora de Reabilitação da PMBR, Áurea em sua explanação chamou atenção para que a sociedade faça uma analise sobre a cidade que vivemos e a que precisamos construir onde cada individuo precisa repensar seus conceitos e valores, pois ninguém sabe o dia de amanhã, hoje somos de certa forma perfeitos fisicamente, mais amanhã podemos ter limitações e necessidades especiais, uma realidade hoje não imaginada e sendo assim todos precisam colaborar. Um conceito abordado em especial por uma dos advogados foi o conceito do "Minimo Existencial", parcela da renda que as pessoas devem destinar às suas necessidades vitais para a manutenção de uma existência digna. A proibição de se tributar esta parcela de renda é o que se conhece como isenção ou imunidade do mínimo existencial ou mínimo vital.
Este foi apenas o início de todo um processo ou projeto a ser construído e Thiago Ferreira um dos organizadores e membro fundador do grupo Eficientes De Belford Roxo, frisou que é necessário continuar o trabalho e buscar mais apoio, seja com pessoas com deficiência, organizações ,governo, empresário, não importa, que quiser somar será bem vindo, afirmou, lembrando do ditado "quem não é visto... não é lembrado..." Nesta quarta feira o Grupo Eficientes de Belford Roxo estará participando de mais um encontro de discussão do programa "Calçada Acessível" da Firjam em parceria com a ABCP e a Prefeitura Municipal de Belford Roxo que esta construindo o Manual Técnico sobre a padronização de Calçadas da cidade.
Matéria exclusiva do Blog do Lote XV
Por: Rogerio Gomes
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