Cerca de 700 participaram da ocasião, realizado na Igreja Batista Central do Lote XV, no bairro Lote XV. Durante o encontro, as famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família foram orientadas sobre a importância de cumprirem corretamente as condicionalidades para que não deixem de receber o benefício e principalmente para que tenham acesso aos serviços nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
As Condicionalidades são compromissos assumidos, tanto pelas famílias beneficiárias, quanto pelo poder público, para ampliar o acesso aos direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Por outro, o poder público tem a responsabilidade de fazer o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento das condicionalidades e ofertar os serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
Na área da saúde, os beneficiários devem acompanhar o cartão de vacinação, o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos, mulheres de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, no caso de gestantes ou lactantes, devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. Já na educação, todas as crianças e adolescentes, de 6 a 15 anos, devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horárias e estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Caso o beneficiário encontrar dificuldades em cumprir as condicionalidades deve, além de buscar orientações com o gestor municipal do Bolsa Família, procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) ou a equipe de assistência social do município.
Fonte: PMBR
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