O triênio é um direito que o funcionalismo público dispõe, que abrange um benefício instituído pelo tempo de serviço prestado ao município. De três em três anos os servidores podem acrescentar aos seus rendimentos, um adicional de 5% sobre o vencimento básico do cargo.
A Câmara de Vereadores pensando na valorização dos servidores, revogou o parágrafo 2 do artigo 30 da lei orgânica do município porque entende que não é justo que o benefício cesse quando alcance o limite máximo de 30%. A redação da antiga Lei previa que mesmo se o servidor tivesse direito a 10 triênios por exemplo, ele não receberia proporcionalmente, ficaria limitado a apenas 30%.
"A Casa Legislativa prima pela justiça e valorização do funcionalismo público, tanto que aprovou a Emenda à Lei Orgânica número 042 de 12 de maio de 2015, em segunda discussão em 28/4 por unanimidade com o apoio total dos vereadores, que entendem que o servidor é que merece ser valorizado em nossa cidade", afirmou o presidente da Câmara, vereador Markinho Gandra.Fonte: Imprensa CMBR
Por Angela Portugal
0 Comentários