Alerj pagou R$ 641 mil em multas de trânsito em quatro anos, mas tem outras 593 não pagas.

Veículos oficiais acumulam multas: excesso de velocidade é a infração mais constante
Foto: Roberto Moreyra / Extra/Agência O Globo

Na Casa onde são escritas e aprovadas as leis que vigoram no estado, deputados e funcionários ignoram as leis... de trânsito. Nos últimos quatro anos, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pagou R$ 641 mil referentes a multas dos veículos oficiais, de acordo com dados da presidência da assembleia. Com este valor, daria para encher o tanque dos carros usados pelos 70 deputados 52 vezes. Apesar da despesa, a frota oficial tem outras 593 multas não quitadas — 498 referentes a carros utilizados por diretores de departamentos e funcionários e 95 cometidas por veículos dos deputados da última legislatura. Só as infrações do primeiro grupo somam R$ 70.435.

O levantamento realizado pelo EXTRA, que teve acesso aos registros de 174 veículos da Casa e as placas de 65 modelos Sentra utilizados pelos deputados, mostrou que a frota oficial circula acelerada pelas ruas. Das 593 multas não pagas, 245 são por excesso de velocidade. A segunda infração mais frequente é o uso indevido da seletiva, que totalizou 195 registros. Juntos, os dois tipos de infração somam 440. Ou seja, são 74% do total.

— Não tem cabimento deputado trafegar na faixa seletiva. Do ponto de vista do decoro, isso é pior do que o excesso de velocidade, porque a seletiva é uma prerrogativa do transporte público, de ambulâncias, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. É descabido um carro da assembleia trafegar na faixa exclusiva — afirma o corregedor da Alerj, deputado Comte Bitencourt (PPS), que, até o ano passado, não utilizava carro oficial. — Excesso de velocidade é grave, mas um deputado trafegar na seletiva é sem explicação.

O veículo que acumula o maior número de multas é o Bora, placa LKQ9379, que tem 31 registradas entre 2011 e 2012. O carro foi utilizado pelo ex-deputado Edino Fonseca (PEN), que deixou a assembleia sem quitá-las. Campeão de multas, Fonseca teve 196 pagas pela Alerj entre 2012 e 2013. Apesar das penalidades, o carro foi vistoriado em 2014. Procurado, Edino não retornou às ligações.

Das 604 multas dos veículos oficiais, 559 estão à espera de pagamento: 95, dos deputados; 464 dos demais funcionários. Neste grupo, 34 foram suspensas temporariamente. Um dos veículos, um Saveiro placa LAI0036, tem multa suspensa por ordem judicial desde 1997 por infração cometida em Campos. No caso dos deputados, 11 foram pagas.

Devedores são maioria

Os carros oficiais utilizados por 27 deputados foram multados entre maio — mês em que a frota de Boras foi substituída pela de Sentras — e janeiro deste ano. Mas apenas quatro quitaram as dívidas.

Apesar de a resolução 37 de 1999 determinar que a assembleia pague as multas dos veículos oficiais, e que o parlamentar responsável pela infração reembolse a quantia ou tenha o valor descontado, apenas 11 das 106 multas cadastradas no site da Prefeitura do Rio foram quitadas. Ou seja, assembleia não pagou e os parlamentares também não.

Entre os que não quitaram as multas estão oito ex-deputados que não foram reeleitos e dois eleitos federais. Na lista com mais multas deixadas de herança para a Alerj, entre maio e janeiro, está a deputada federal Rosângela Gomes (PRB). O carro utilizado por ela tem 13 multas por trafegar na seletiva da Avenida Brasil, e cinco autuações devido ao uso indevido da seletiva na mesma via. Procurada, Rosângela Gomes disse que o seu motorista está recorrendo, mas que ela acatará a decisão e quitará os valores, caso as multas não sejam suspensas.

De acordo com a assembleia, cerca de 85% dos 641 mil pagos em multas foram descontados de funcionários ou deputados.

Sem o veículo oficial

Corregedor substituto da Alerj, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) afirma que quem comete as multas tem que pagar por elas. Para o parlamentar, que abriu mão do veículo oficial em 2013, o uso de carro da assembleia, no entanto, requer cuidados que não se limitam ao cumprimento do que diz o Código Nacional de Trânsito.

— Com tantos pardais pela cidade, você pode ter uma multa. Mas ser multado com regularidade, não. O que não pode é se ter um carretel de multas. E um carretel de multas só reduz se doer no bolso do infrator — defende.

O parlamentar conta que renunciou ao veículo oficial e à verba para combustível porque o carro era uma preocupação constante.

— O carro oficial impõe uma vigilância constante. Eu sempre ficava pensando se o uso em determinado momento fazia parte da atividade parlamentar ou não.

Fonte: Pâmela Oliveira/Extra