PEC 37 tira do MP 7 mil investigações próprias, aponta Procuradoria. Promotores e procuradores são contra proposta de emenda à Constituição. PEC a ser votada pela Câmara dá só à polícia competência de investigar.

junho 25, 2013

A eventual aprovação nesta terça-feira (25) de uma das propostas mais polêmicas em discussão no Congresso Nacional, a PEC 37, levará à transferência para as polícias Federal e Civil de 7 mil investigações criminais de iniciativa do Ministério Público, mostram dados da Procuradoria Geral da República. Com isso, caberá às polícias decidir pela continuidade ou pelo arquivamento das apurações.

A Proposta de Emenda à Constituição 37 dá poder exclusivo às polícias para realizar investigações criminais, retirando essa possibilidade do Ministério Público. A Câmara dos Deputados colocou o assunto em pauta nesta terça depois que a PEC virou tema de protestos pelo Brasil nos últimos dias. (O G1ouviu deputados, promotores, procuradores, delegados de polícia, advogados e outros envolvidos no debate para esclarecer a polêmica em torno da proposta. Saiba o que é a PEC 37, quais são as divergências e como funcionam as investigações criminais no país e leia "Policiais dizem que apuração do MP não tem regra e prejudica investigado".)

O que a polícia e o MP podem fazer em uma investigação

Garantias e vantagens da função

Atuação

Como está dividido o Ministério Público no país

Algumas operações da PF com atuação do MP nos últimos anos

Montecarlo 2011: Prendeu o bicheiro Carlinhos Cachoeira por esquema de exploração de jogos ilegais

Satiagraha 2009: Prendeu o banqueiro Daniel Dantas por suspeita de crimes financeiros

Caixa de Pandora 2009: Levou à saída do governador do DF, José Roberto Arruda, do cargo após denúncias de fraude

Hurricane 2007: Levou à aposentadoria do ministro do STJ Paulo Medida por envolvimento em esquema de venda de sentenças

Sanguessugas 2006: Descobriu esquema de venda de emendas parlamentares na área da saúde para compra irregular de ambulâncias. Levou à uma CPI, mas nenhum deputado foi cassado