Alerj fará audiência pública para discutir impactos ambientais.

Manifestantes chegaram a invadir hoje a Alerj.

Ficou marcado para a próxima segunda-feira (17) uma audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei (PL) 1.860/2012, que diz respeito à flexibilização das normas sobre o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). O PL, de autoria do governo Sérgio Cabral (PMDB), segue aberto para receber propostas de emendas dos deputados estaduais até a próxima sexta-feira (14).

A votação do PL 1.860/2012 estava marcada para esta terça-feira, mas um grupo de deputados da oposição, entre eles Marcelo Freixo (PSOL), Aspásia Camargo (PV)e Janira Rocha (PSOL), pediram, e conseguiram, o adiamento para a próxima semana.

De acordo com a proposta enviada à Alerj, será exigido o estudo apenas para "projetos de desenvolvimento urbano em área acima de 100 hectares, quando indutores da ocupação de áreas desprovidas de infraestrutura e serviços públicos". Outro ponto polêmico é a dispensa de comentários de pessoas afetadas pelos empreendimentos.

O projeto ganhou status de polêmico devido ao regime de urgência de votação pedido pelo governador e ao possível retrocesso em relação aos estudos de impacto ambiental (EIA). Leia a matéria na integra no link abaixo.

Fonte: Jornal do Brasil