A partir desta segunda-feira, 23, as prestadoras que apresentaram o pior desempenho por Unidade da Federação (UF) estão proibidas de comercializar de novas linhas. Os novos consumidores ainda poderão escolher entre, pelo menos, três operadoras em cada UF. Em sua decisão, a Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada em sua central de atendimento relativa à qualidade da prestação do serviço, e os registros dos sistemas da Agência e as ações de fiscalização realizadas.
Veja abaixo a relação das prestadoras atingidas pela medida em cada UF:
| Prestadoras | Unidade da Federação |
|---|---|
| TIM | Acre Alagoas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Tocantins |
| Oi | Amazonas Amapá Mato Grosso do Sul Roraima Rio Grande do Sul |
| Claro | Santa Catarina Sergipe São Paulo |
As prestadoras deverão apresentar Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), detalhado por UF, no prazo de até 30 dias, contendo medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários. Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel, do Plano apresentado. As demais prestadoras não foram proibidas de comercializar em nenhuma UF, mas também deverão apresentar o Plano Nacional de Ação de Melhoria.
Caso alguma prestadora descumpra a determinação da Anatel, estará sujeita ao pagamento de R$ 200 mil por dia e por cada UF em que se constatar o descumprimento. Leia mais no site da Anatel.
Link: http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do
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