Projeto abre brecha para "contas sujas" se candidatarem.
Entidades da sociedade reagem ao projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e divulgam carta aberta à sociedade
Está em tramitação um grave atentado à Lei da Ficha Limpa, tendo como
alvo os tribunais de contas em todo o país. O Projeto de Lei 14, de
2011, do deputado Silvio Costa, de Pernambuco (PTB/PE), estabelece que o
governador, o prefeito ou servidor público que tiver suas contas
rejeitadas por improbidade administrativa, em decisão irrecorrível de
Tribunal de Contas, só se tornará inelegível depois que a decisão for
confirmada em sentença definitiva de órgão judicial colegiado.
Mas as entidades da sociedade estão de olho. O Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral, a OAB, o CNBB, e o próprio TCU acabaram de divulgar
nota de repúdio a mais esta afronta ao desejo de milhões de cidadãos
eleitores conscientes e atuantes.
Fonte: http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=3393&pagina=
Leia também a nota pública de repúdio:
http://www.avozdocidadao.com.br/images_02/nota_mcce_repudio_plp14.pdf
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