Os delegados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) definiram, na tarde deste domingo (20), as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. O resultado final da priorização, que ocorreu de forma eletrônica, mostrou que a diretriz nº 185 do Eixo Temático IV – Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção, identificada no Caderno de Propostas como 4.53, teve 970 votos, sendo a mais priorizada entre todas as analisadas pelos participantes.
De acordo com o texto, a proposição visa a “instituir o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais, com um valor limitado e igual para todos”. A resolução pretende, também, suspender os direitos políticos dos candidatos que insistirem em usar financiamentos privados.
Segundo a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, que também leu o resultado da priorização, a maioria das propostas escolhidas pertence ao Eixo Temático IV. Vânia agradeceu aos 1,2 mil delegados que participaram da Etapa Nacional, lembrando o objetivo principal da Conferência.
“Todo o trabalho que tivemos é resultado da avaliação de vocês (sociedade), dizendo, apontando as necessidades de cada comunidade. As propostas que foram priorizadas nesta Etapa Nacional são resultado da experiência de cada um e enriqueceram nosso debate”, disse. Sobre a maioria das diretrizes abordarem o combate à corrupção, a diretora avalia o trabalho dos delegados como “excepcional” e os convidou a dar continuidade a esse processo, para que fortaleçam o serviço dos órgãos de controle.
No Eixo I – Promoção da Transparência Pública e Acesso à Informação e Dados Públicos, o destaque foi para a proposta/diretriz de nº 47. No Eixo Temático II – Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública, a proposta que levou o 1º lugar foi a nº 101. Já no Eixo III – A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle, a proposição 111 foi a mais priorizada. O processo de escolha durou pouco mais de quatro horas.
A lista das 80 diretrizes foi definida em dois blocos. Da 80ª proposta a 41ª, estão as propostas elencadas por votos, independentemente do Eixo Temático. As outras 40 foram apresentadas por dez de cada Eixo, uma maneira de garantir que cada tema tenha um mesmo número de resoluções.
As diretrizes que não entraram no Plano Nacional poderão, ainda, ser transformadas em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
Somente com a participação e o acompanhamento da sociedade civil organizada na gestão pública é que poderemos realmente construir uma sociedade mais justa, igualitária e que não exclua nenhum cidadão por causa de sua condição social, religião ou seu CEP, mas é necessário que este controle dito social seja exercido por pessoas realmente comprometidas com a causa popular, mesmo que para isso seja necessário a sua exposição e posicionamento firme. Na foto, Rogerio Gomes Coordenador interino da Comissão Executiva de Controle Social durante encontro do Fórum Regional de Participação e Controle Social do Projeto Iguaçu/PAC2, onde foram discutidos com o INEA, Prefeituras e sociedade, os rumos do projeto para os próximos 2 anos e na ocasião a Eng. Eloisa Torres da SEA (Secretaria Estadual do Ambiente RJ) informou os investimentos para o PSAM (Plano Estadual de Saneamento Ambiental RJ) que destinará 400Milhões(BIRD) para obras de Saneamento na Baixada Fluminense, posteriormente Rogerio Gomes solicitou a coordenação do PSAM uma Visita Técnica ao bairro do Maringá para vistoriar as obras do Minha Casa Minha Vida no Vale das Mangueiras as Margens do Canal do Outeiro e cobrou o direcionamento de parte dos investimentos para a "Reativação" da ETE Joinville e de toda a malha de captação de esgoto da região o que se encontram abandonados à mais de 15 anos. A população aguarda providências, é preciso responsabilidade e compromisso com a população para se exercer o Controle Social - Disse Rogerio Gomes, acesse nosso Blog e leia mais sobre o assunto no link abaixo:
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