CHEGOU A VEZ DO LOTE XV & JARDIM DO IPE RECEBEREM A CARAVANA DO PROGRAMA "MEU IMÓVEL LEGAL".

maio 10, 2016

Após passar por Shangrilá, Itaipú, Babi e Barro Vermelho, agora a caravana de mobilização para cadastramento de adesão dos moradores ao Programa "MEU IMÓVEL LEGAL" desembarcará nesta quarta feira dia 11/5 no Lote XV no Centro Cultural Dom Helder Câmara (antiga quadra São Simão) na Rua Iporanga próximo ao DPO do Lote XV, onde moradores de bairros como Jardim Brasil, Jardim Taboca, Juremão (Beira Linha), Apolo XI, Outeiro, Parque Amorim e outras áreas do Bairro Lote XV deverão apresentar uma relação de documentos para a abertura de processo que culminará no final, com o recebimento do, mais que esperado, "TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE" e a regularização de seu imóvel

junto a prefeitura, inscrição do IPTU entre outros benefícios do programa.

Como funciona o projeto "Meu imóvel legal" ??

Este projeto irá dar condições de legalizar os imóveis da cidade, permitindo que mais moradores possam contribuir com o Imposto Predial e Territorial Urbano. Hoje Belford Roxo, tem um baixíssimo número de imóveis legalizados e uma alta inadimplência em relação aos tributos municipais. O cenário desfavorável compromete a realização de melhorias em todo o município.

Outro benefício que a legalização fundiária vai trazer é a regularização dos casos em que o IPTU esteja em nome de terceiros.

Prefeito Dennis Dauttmam tem realizado inúmeras reuniões com moradores onde esclarece sobre o projeto e
tira duvidas também sobre outras ações do governo.

Cada processo de legalização será analisado por uma comissão especial e setor jurídico, a fim de comprovar o direito do requerente. Além do cadastro e da parte de documentação, o processo de posse deverá contar com a declaração de testemunhas (vizinhos) que atestem a moradia do beneficiário. A iniciativa é voltada somente para moradores de áreas carentes e caso sejam comprovadas ilegalidades em qualquer processo, o requerente poderá responder criminalmente.

Cabe lembrar, que a Prefeitura está buscando recursos, através de emenda parlamentar, para assegurar, numa segunda fase do projeto, a isenção das taxas de inscrição no RGI (Registro Geral de Imóveis) nos cartórios da cidade. veja a agenda do dia e horário no informativo e preparasse!!! OPORTUNIDADE DE OURO!!!
Fonte: PMBR
Edição: Rogerio Gomes/ Blog do Lote XV