Menores de 5 e maiores de 65 anos não terão mais direito a benefício.
Para evitar fraudes no Bilhete Único Intermunicipal, o Governo do Estado decidiu criar um termo de adesão e novas regras para os usuários. O termo foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (11/8), em decisão da Secretaria Estadual de Transportes.
A partir da data da publicação, quem quiser aderir ao programa terá de assinar um termo de ciência e adesão, com regras claras sobre o uso correto do benefício. O objetivo é estabelecer os direitos e deveres dos beneficiários que recebem subsídio do Bilhete Único Intermunicipal, frisando que o cartão é pessoal e não pode ser utilizado por terceiros. Além disso, será ampla divulgação das regras do Bilhete Único Intermunicipal para conscientizar os atuais usuários do sistema sobre o uso correto do benefício.
Foi anunciada também uma parceria entre a Polícia Civil e o Bilhete Único. A Corregedoria Geral do Bilhete Único apresentou à delegacia de Defraudações da Polícia Civil denúncias como desvio na utilização do BU; fraudadores vendendo créditos de cartão Riocard em pontos de ônibus; utilização de cartão de terceiros por cobradores; vans intermunicipais validando bilhetes acima da capacidade de carregamento de passageiros; entre outras.
Devido a estas fraudes, foi montado um trabalho em conjunto para a abertura de investigações e inquéritos. Além disso, operações de fiscalização serão montadas em parceria também com o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) e incluirão ações em terminais rodoviários, como blitz móveis e perícia em validadores, entre outros.
Estão previstas ainda punições para quem cometer fraudes. O usuário cadastrado que descumprir as regras estabelecidas no termo de adesão, ou, ainda, que de alguma maneira concorra com a prática de fraude ao sistema do Bilhete Único Intermunicipal, estará sujeito, além da responsabilização nas esferas civil e criminal, da aplicação da suspensão ao recebimento do subsídio por até um ano.
O Governo do Estado ainda anunciou que estão retirados do direito ao Bilhete Único Intermunicipal os menores de 5 ou maiores de 65 anos, uma vez que esses usuários já dispõem de gratuidade plena no transporte público. A comunicação sobre o desligamento do programa, de acordo com o termo, será feita em até 90 dias.
Como solicitar
O programa Bilhete Único, sistema de integração dos transportes públicos do Rio de Janeiro, possui pontos de recarga espalhados pela cidade e na Região Metropolitana do Rio. No benefício, os passageiros podem escolher entre o sistema do Bilhete Único Carioca, com 604 postos; ou Intermunicipal, com 1028 locais para recarga. De acordo com a Secretaria Estadual de Transportes, o programa intermunicipal conta com quase quatro milhões de cadastrados. Enquanto o Bilhete Único Carioca (BUC) conta com 5,37 milhões de usuários.
Para efetuar a recarga, os usuários podem se dirigir a postos como a Loja do RioCard na estação de trem da Central do Brasil, no Centro do Rio; ou na estação de metrô Uruguaiana, também no Centro da cidade. Já os moradores de Niterói, podem recarregar o crédito do cartão no Terminal Rodoviário João Goulart, na Avenida Visconde do Rio Branco, há postos de atendimento também no bairro 25 de agosto em Duque de Caxias, em Nova Iguaçu no Iguaçu Center ao lado do Supermercados Guanabara e da Catedral da Igreja Universal e no Shopping Rio Ville em Vilar dos Teles em São João de Meriti.
A lista completa de venda de recarga do Bilhete Único Intermunicipal está no site do programa. Todos os postos de recarga para o BUC estão disponíveis no Portal Transparência da Mobilidade.
Regras do Bilhete Único Intermunicipal
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Usuário usa crédito do Bilhete Único (Foto: Reprodução/TV Globo) |
- Em linha ou serviço de transporte intermunicipal com valor superior à tarifa praticado no Sistema Bilhete Único Intermunicipal, será debitado do cartão o valor máximo da tarifa de Bilhete Único (R$ 5,90);
- O usuário tem um prazo máximo de utilização de três horas para realizar a integração. Além disso, o intervalo entre as viagens de ida e volta deve ser de no mínimo uma hora;
- O usuário poderá realizar até duas viagens diárias (ida e volta), compostas por até duas integrações cada, nos seguintes modais: ônibus, metrô, trem, barcas e vans legalizadas;
- No caso de utilização no trem e nas barcas, o usuário ainda se beneficia da Tarifa Social, pagando um valor inferior ao praticado na tarifa atual. Ex.: Trem R$ 3,30 (sem B.U.), R$ 3,20 (com B.U.); Barcas R$ 5,00 (sem B.U.) R$ 3,50 (com B.U.);
- O cartão é intransferível e pode ser adquirido em postos de cadastramento; lojas RioCard; ou pelo site;
- O benefício da tarifa reduzida do Bilhete Único Intermunicipal é válido nas viagens entre modais nos seguintes municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá.
Regras do Bilhete Único Carioca
- Os usuários do Bilhete Único Carioca (BUC) pagam apenas uma passagem (R$ 3,40) para utilizar dois transportes (inclusive BRT) no intervalo de 2 horas e 30 minutos. Esse número pode chegar a três, caso um dos transportes seja uma linha alimentadora do BRT.
- O Intervalo entre os transbordos deve ser de até duas horas e meia. Além disso, o intervalo entre as integrações de ida e volta deve ser a partir de 1h;
- O usuário poderá realizar apenas duas integrações diárias;
- O uso do cartão: duas vezes seguidas na mesma linha de ônibus ou no validador do trem, não caracteriza integração do Bilhete Único Carioca, portanto o cartão debitará o valor integral das duas tarifas;
- A validade dos créditos é de um ano a partir da data de aquisição. Após este período, os créditos expiram;
Os ônibus executivos, conhecidos como “Tarifa” ou “Frescão”, não estão incluídos no benefício tarifário do Bilhete Único Carioca. Sendo assim, será debitado do cartão o valor integral da tarifa praticada nestes transportes.
Valor da tarifa atual de Bilhete Único Carioca: R$ 3,40 (ônibus + ônibus) e R$ 4,70 (ônibus + trem – apenas estações dentro do município do Rio de Janeiro).
Fonte: G1
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