A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 4041/08, do Senado, que permitiria a adesão de instituições de ensino superior (IES) estaduais e municipais não gratuitas ao Programa Universidade para Todos (ProUni). As instituições incluídas no ProUni têm direito à isenção fiscal em troca da concessão de bolsas de estudos aos beneficiados do programa.
Como foi rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso. Para o relator, deputado Newton Lima (PT-SP), estados e municípios deveriam utilizar os seus mecanismos de política fiscal para incentivar essas instituições de ensino e não recorrer à União.
- Com a inserção de instituições públicas municipais e estaduais no ProUni, a União estaria assumindo direta e isoladamente, à custa de renúncia de suas receitas, o financiamento da educação superior em instituições sob a responsabilidade de outros entes federados - justificou.
Fonte: Extra Online
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