Instituições privadas deverão oferecer contrapartidas contemplando a estrutura de serviços, ações e programas de saúde do SUS.
A partir do primeiro semestre letivo do ano de 2015 mais 120 vagas para o curso de medicina serão abertas no Brasil. As novas vagas foram autorizadas pelo Ministério da Educação. Os cursos que estão sendo abertos são de instituições privadas de ensino superior.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas instituições de ensino superior privadas que pretendem implementar o curso de medicina em sua grade curricular.
Segundo o texto, as instituições deverão oferecer contrapartidas contemplando serviços como aquisição de equipamentos e formação para os profissionais da rede de atenção à saúde, além da construção e/ou reforma da estrutura dos serviços de saúde.
Também servirá como contrapartida o pagamento de bolsas de residência médica em programas de medicina de família e comunidade e, no mínimo, dois outros das áreas prioritárias (clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia).
A habilitação para autorização de funcionamento será precedida de um chamamento público e deverá observar, necessariamente, o oferecimento pela instituição privada de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade e/ou na região de saúde do curso.
Pra quem pensa que o Município de Belford Roxo está de "braços cruzados" engana-se.
A Assessoria técnica da prefeitura vem buscando junto ao MEC desde o ano passado (2013) ingressar na disputa por uma das vagas, ou seja, pela inclusão da Graduação de Medicina na grade curricular do município, onde seria firmada parceria com uma Faculdade privada do município e um Hospital, provavelmente o da Posse em Nova Iguaçu, para assim serem cumpridas as exigências da MEC.
As notícias a princípio não são boa, pois o recurso do município foi indeferido pela Diretoria de Regulação da Educação Superior/SERES, no âmbito do Edital nº 03/2013, de 22 de outubro de 2013, de Pré-seleção de municípios para implantação de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada. Entre os recursos apresentados, o Município de Belford Roxo/RJ apresentou os seguintes documentos também inseridos no SIMEC (Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação):
- Recurso Mais Médicos;
- Portaria Interministerial nº 321, de 1º de março de 2011 – Certifica unidade
- hospital como Hospital de Ensino;
- Termo de Cooperação Técnica entre a Secretarial Municipal de Saúde de
- Belford Roxo e a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu;
- Recurso Municipal Belford Roxo.
As reuniões e discussões sobre a temática e principalmente as tentativas não se esgotaram e logo teremos mais um "round" desta batalha. Em breve estaremos trazendo mais informações sobre o assunto pra vocês.
Autorização
Ainda na edição do Diário Oficial desta terça (26), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior autorizou o curso de medicina na Faculdade Barão do Rio Branco, no estado do Acre. Serão disponibilizadas 81 vagas totais anualmente para o curso.
Fonte: Portal Brasil
Edição: Rogerio Gomes/Blog do Lote XV
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