Metade dos processos que correm na Justiça é gratuito. Saiba quem tem direito.

BELFORD ROXO - Nada vai pagar o trauma da doméstica Edna Ezequiel, de 43 anos: ela perdeu, em 2007, a filha Alana, de 7 anos, assassinada num confronto entre policiais e bandidos no Morro dos Macacos, onde ela mora. Mas era direito dela fazer o Estado pagar por não lhe garantir proteção. Por isso, entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais, que inclui pensão mensal de um salário mínimo a partir da data da morte da filha até o ano em que ela completaria 25 anos de idade, em 2025. E conseguiu em primeira instância. Mas isso só foi possível porque não precisou pagar pela ação. O processo de Edna é um dos 1.763.606 que tramitam sem custas. Isso corresponde a 50,3% de todos os que correm no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

— Agora estou mais perto do sonho de comprar uma casa fora da comunidade, onde perdi minha filha — conta.

Os processos gratuitos são pagos pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça — dinheiro das custas dos processos pagos. No ano passado, o TJ gastou R$ 720 milhões desse fundo em processos gratuitos e outras ações.

— A gratuidade é a essência do direito fundamental constitucional de garantia de acesso à Justiça — afirmou Marcelo Oliveira da Silva, juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.

A maior parte dos processos gratuitos é defendido pela Defensoria Pública — órgão do estado que oferece advogados gratuitos à população. No entanto, pessoas com advogados particulares que provarem não ter condições de pagar as custas do processo também têm direito a pedir o benefício que pode ser aceito ou não pelo juiz — veja abaixo o que é preciso.

A checagem dos documentos é rigorosa. No entanto, a Defensoria Pública consegue que 90% seja aceito. Quem quiser mais informações sobre como conseguir a gratuidade da Justiça pode entrar em contato com o telefone 129, a Central de Atendimento da Defensoria, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Lá, o interessado pode tirar todas as dúvidas.

Em busca da guarda
O auxiliar de serviços gerais Mário Johnson, de 38 anos, se viu com um problema depois que se divorciou: a ex-mulher sumiu no mundo, mas ficou o medo de que um dia ele pudesse perder a guarda da sua filha de 8 anos. Então, ele buscou a Justiça, com direito à gratuidade. Paraibano de Mojeiro, radicado no Rio desde 2000, Mário se emociona ao lembrar que desde 2015 tem em andamento o processo para legalizar a guarda da menina, o que vai regularizar a situação deixar Mário tranquilo como nunca.

— Sem a Justiça gratuita eu não teria a menor chance de ficar com o maior tesouro da minha vida — conta.
Exame de DNA é recordista de pedidos
Instituída desde 1950, a gratuidade da Justiça foi confirmada pela Constituição de 1988 e também incorporada pelo novo Código de Processo Civil, em vigor desde março passado. Já há até casos de juízes que dão gratuidade mesmo sem que a pessoa tenha pedido.

A copeira aposentada Luiza Helena, de 63 anos, cria o neto de 15 anos sozinha. A mãe do menino morreu, mas antes disse quem era o pai — que nunca quis assumir.

A moradora de Belford Roxo, no entanto, não teve dúvida: botou o rapaz na Justiça. Para isso, fez valer o seu direito à gratuidade e pediu um exame de DNA, que comprovou a paternidade. Esse é, segundo o Tribunal de Justiça, o pedido mais comum das gratuidades — já que o preço de um exame desse costuma variar entre R$ 350 e R$ 1 mil.

— Minha filha morreu mas me disse antes quem era o pai de um de seus filhos. O pai negava, negava. Mas eu pedi ajuda à Defensoria, entramos na Justiça gratuita. O exame de DNA comprovou que o rapaz é o pai mesmo. Se eu não conseguisse o exame gratuito pela Justiça, nunca ia conseguir pagar por ele — conta a aposentada, que tem renda mensal de pouco mais de um salário mínimo.

O órgão informou que, por ano, gasta R$ 5 milhões nesses casos em gratuidades.

Agora, Luiza busca, também beneficiada pela Justiça gratuita, que o pai pague pensão pelo filho.

COMO CONSEGUIR

- Canais
O direito à gratuidade de Justiça necessita de comprovação de que a família não pode pagar. Para isso, o interessado deve solicitar a seu advogado ou recorrer à Defensoria Pública do Estado do Rio — pelo telefone 129 ou por formulário no atendimento do site da entidade, no endereço www.defensoria.rj.def.br.
- Documentos

Quem tiver interesse em pedir a gratuidade precisa separar documentos como CPF, carteira de Identidade, um comprovante de residência, três últimos contracheques, carteira de trabalho, os três últimos extratos bancários e a declaração mais recente de imposto de renda ou declaração de isento.
Fonte: Extra
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