Novo Site do MP/RJ será arma para Consumidores lesados.

dezembro 05, 2012

A procuradora de Justiça Heloísa Carpena é coordenadora do projeto do site do MP

Os consumidores que tiveram que pagar multa de fidelização do Vírtua; quem teve que pagar tarifa pela emissão de boleto bancário para pagamento de contratos de leasing; não conseguiu marcar viagem por causa das exceções nos contratos da Royal Holiday; ou ainda ficou no prejuízo porque o estacionamento do Barra Garden não quis ressarcir objetos roubados que comprovadamente estavam no interior dos veículos estacionados, têm agora a oportunidade de serem ressarcidos de seus prejuízos sem entrar com processo na Justiça. Estas são algumas das decisões coletivas do Ministério Público que estão no portal Consumidor Vencedor (http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/), lançado ontem. Basta o cidadão executar a sentença.

A coordenadora do projeto, a procuradora de Justiça Heloísa Carpena, elegeu as dez principais decisões judiciais em vigor para orientar os leitores a buscarem seus direitos na Justiça.

Ao identificar previsão de restituição de valores cobrados indevidamente ou de indenizações por prejuízos decorrentes da atuação da empresa, o consumidor deve procurar a instância onde a decisão foi proferida, solicitar uma carta de sentença, na qual constarão informações sobre o processo e a decisão, e juntar a ela os documentos que comprovem sua relação com a empresa e o problema exposto, orienta Heloísa. Com isso em mãos, quem for lesado deve cobrar na Justiça a execução.Vela a lista de Empresas e Ações julgadas e suas sentenças no link abaixo.

Fonte: O Globo