A presidente Dilma Rousseff assinou na tarde desta quinta-feira a sanção integral do projeto que endurece a Lei Seca. Na última quarta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia afirmado que o texto já valerá para o fim do ano nas operações realizadas em estradas durante as festas. A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República.
A publicação no "Diário Oficial" ocorrerá nesta sexta-feira. No Rio, a Operação Lei Seca será intensificada nas ruas até o dia 1º de janeiro. Divididos em 14 equipes, todos os 250 agentes estarão presentes nas ações. Serão mais de 140 operações na capital e Região Metropolitana. Inclusive na virada do ano.
— A nova lei não muda muito o procedimento que já realizamos. O que muda é o valor da multa (passa para R$ 1.915,38), a previsão de aumento da penalidade para reincidente, que é uma contribuição importante, e a admissão de outras provas, como testemunhas. O motorista visivelmente embriagado poderá ser levado a delegacia — explica o major Marco Andrade, coordenador operacional da Lei Seca.
Sociedade evoluiu
Autor da Lei Seca e do novo projeto complementar, o deputado federal Hugo Leal acredita que a sociedade evoluiu bastante desde a implementação em 2009.
— Lei e decreto não mudam comportamento, mas a fiscalização e efetiva punição. Essa é a "Lei Seca 2, a missão". Basicamente, ela aumenta o escopo das provas e torna proibitivo não somente o álcool, mas qualquer substância que altere o comportamento, a coordenação motora. Direção é 100% atenção. Essa é a versão X-tudo da Lei Seca— define o deputado federal.
Lei Seca
985.090
Quase um milhão de motoristas já foram abordados pelas operações desde março de 2009.
188.962
O número de motoristas multados chega perto da marca de 200 mil.
40.104
Mais de 40 mil veículos foram rebocados.
859.870
Realizaram testes com etilômetro desde 2009 perto de 900 mil pessoas: 6.320 condutores sofreram sanções administrativas e 2.395, criminais.
100.000
Quadruplicaram os pedidos de palestras educativas. As ações de prevenção, como apresentações em colégios, empresas e atividades em bares, atingem 100 mil pessoas por mês.
Fonte: Extra Online
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