Independentemente do embate em torno dos vetos da presidente, o projeto de lei prevê que, no novo regime de partilha do pré-sal, estados e municípios não produtores receberão uma parcela significativa dos royalties de blocos ainda a serem licitados, chegando a 54% do total em 2020.
Para alguns políticos, essa diferença no tratamento dos royalties pode gerar uma crise institucional.
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| Mobilização do Governo de Minas pelos Royalties do Minério. |
— No dia da aprovação do projeto que divide os royalties de petróleo para todos os estados, propus uma emenda para que essa mesma regra valesse para todos os royalties. Foi rejeitada por aclamação. O caso é grave, não apenas para o Rio, mas para o país. Amanhã, os estados podem avançar sobre os outros royalties, acabar com a Zona Franca de Manaus ou os bilhões destinados pela União ao Distrito Federal, por ser a capital do país. Essa pressão da maioria não é saudável, desequilibra a federação — disse o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ).
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) acredita que esse tipo de disputa não é bom e só ocorre porque o governo federal não assumiu a liderança do debate federativo, que deveria incluir as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). E, apesar de favorável à redistribuição dos royalties do petróleo a todos os estados, ele lidera o discussão de um projeto para ampliar os royalties sobre a mineração, que beneficiaria Minas Gerais:
— Minas Gerais recebe R$ 300 milhões por ano com esses royalties, enquanto o Rio recebeu R$ 7 bilhões com o petróleo — afirmou.
Aécio quer triplicar o valor dos royalties da mineração. Para isso, propõe que a alíquota máxima passe de 3% para 4%, que o minério exportado seja tributado e que os royalties incidam sobre o faturamento bruto, não sobre o líquido (descontado o valor do frete e tributos, entre outros). Já o DNPM propôs elevar a alíquota a até 6%.
Pensamento Malicioso do Governo de Minas.
O Governo de Minas e o “Movimento justiça ainda que tardia” lutam por uma compensação financeira maior pela exploração de recursos minerais. Existe, atualmente, uma grande disparidade entre os royalties do petróleo e do minério, o que prejudica estados como Minas Gerais e Pará, onde a atividade mineradora é mais intensa. Enquanto, em 2011 no Brasil, os royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 25,8 bilhões, os valores arrecadados com a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foi de apenas R$ 1,54 bilhão. Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br
Fonte: O Globo
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