RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO – O governador Sérgio Cabral comemorou em nota a decisão da presidente Dilma de vetar parcialmente o texto da nova lei de distribuição de royalties de petróleo, de maneira a preservar os contratos já firmados — o que beneficia os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Segundo ele, é “a confirmação de que no Brasil vigora o Estado de Direito”.
“O anúncio pelo Governo Federal de que foram vetados todos os dispositivos do projeto de lei que implicavam em mudanças de regras de contratos já celebrados é a confirmação de que no Brasil vigora o Estado Democrático de Direito. O Rio de Janeiro agradece à Presidenta Dilma”, afirmou o governador, no comunicado. Leia materia completa no link abaixo.
Fonte: O Globo
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